O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em parceria com a Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural (Assesoar) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), propõe o debate sobre a questão da tarifa de energia elétrica e os impactos da retirada do subsídio da tarifa rural para os agricultores e agricultoras do sudoeste do Paraná.
A audiência pública regional, que acontecerá em Coronel Vivida, nesta quinta-feira (12), tem por finalidade reunir os trabalhadores e trabalhadoras do campo e cidade dos municípios do sudoeste para tratar do tema das tarifas da energia elétrica, encaminhar o recolhimento de autodeclarações dos agricultores e agricultoras se posicionando contra o aumento abusivo do preço da luz, e fomentar a organização popular para revogar o decreto 9.642/2018, que estabeleceu o fim do subsídio.
Como são calculadas as tarifas de energia elétrica?
A produção de eletricidade ao redor do mundo é baseada, principalmente, em combustíveis fósseis como carvão e gás natural. Eles são utilizados como matérias-primas nas termoelétricas.
Na contramão mundial, o Brasil tem a matriz hidráulica como fonte principal de geração de energia elétrica. E por utilizar a matéria-prima renovável, que é a água dos rios, as usinas hidrelétricas são uma das formas mais baratas de gerar eletricidade.
De acordo com um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o custo para a produção de energia elétrica no Brasil é de R$ 9,50/MWh (Megawatt-hora). Apesar desse valor baixo, a população paga em média R$ 750,00/MWh. Essa grande diferença se explica pela busca de altas taxas de lucro pelas empresas do setor elétrico.
No Brasil, os consumidores de energia elétrica são divididos em dois grupos. Os cativos são os consumidores “comuns”, como as residências urbanas, módulos rurais, industrias e comércios de pequeno e médio porte, que pagam o valor de tarifa estipulada pela ANEEL. Há também os consumidores livres, grandes empresas e comércios que negociam diretamente com as distribuidoras e pagam menos pela energia. Essa divisão surgiu após as privatizações do setor elétrico na década de 1990.
A privatização e o aumento na conta de luz
A partir da década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Brasil iniciou um processo de privatização do setor elétrico. Após três décadas, grande parte da cadeia produtiva da eletricidade (geração, transmissão e distribuição) está nas mãos de agentes privados.
Esse cenário tende a piorar, caso o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) leve adiante o plano de privatizar a Eletrobras, responsável por 31% da geração de eletricidade. Isso porque a estatal vende energia por cerca de R$ 60,00 por MWh, mas com a privatização a expectativa é que esse valor aumente para cerca de R$ 200,00 por MWh
O subsídio da tarifa rural
Em 2013, o governo federal, por meio do decreto 7.891 de 23 de janeiro de 2013, instituiu 30% de desconto na tarifa da classe rural, chamado subgrupo B2, em relação à tarifa cheia, que seria a tarifa integral da classe residencial urbana.
No governo Temer, em 2018, a partir do decreto 9.642 de 27 de dezembro de 2018, a classe rural perderia o desconto na conta de luz na ordem de 20% ao ano, fazendo com que em cinco anos todo o subsídio fosse cortado e os agricultores passassem a pagar pela tarifa cheia. Sem mais direito ao desconto pela atividade rural.
No início de 2019, Bolsonaro, que havia se comprometido em revogar o decreto de Temer, recuou na proposta e manteve o fim do subsídio. Em junho do mesmo ano, com o ofício 286/2019 do Diretor-geral da ANEEL, teve início o corte de 6% do subsídio dos produtores rurais, o que representa 20% do total anteriormente subsidiado.
A cada ano, o mesmo valor será retirado do subsídio, fazendo com que em 2023 ele seja revogado por completo. Na prática, com o fim do subsídio da tarifa rural os agricultores e agricultoras verão sua conta de luz aumentar em mais de 40%, em relação ao que pagavam em 2018 – com o subsídio total de 30%.
