O governo Bolsonaro – em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes – tenta fazer do caos instaurado pelo coronavírus uma oportunidade para forçar o Congresso a aprovar mudanças no orçamento do país.
Até o fim da manhã desta quarta-feira (1º), o presidente da República não havia sancionado o projeto de lei para pagar auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores vulneráveis, entregue pronto pelo Congresso na segunda-feira (30).
Em entrevista concedida na terça-feira (31), Guedes disse que o governo não tem fontes para bancar o gasto e pressionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libere receita de forma emergencial.
O Executivo, no entanto, já havia sido autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a executar despesas sem apontar a origem das receitas para enfrentar a pandemia. A decisão livrou a presidência de qualquer ação do Congresso.
É possível pagar
Ao responder a declaração do ministro da Economia, Maia afirmou que o governo mentiu para o STF ao garantir que conseguiria fazer os pagamentos sem aprovações extras, contanto que fosse liberado das exigências impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
"Com o encaminhamento desse pleito, o governo garantiu por liminar o afastamento desses artigos. Isso garante ao governo a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 que todos os brasileiros aguardam a sanção do presidente da República", disse Maia.
Autor de uma proposta de ampliação da renda mínima no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria na Casa, confirma que uma PEC emergencial não é necessária para liberar os pagamentos. Segundo ele, bastaria a edição de uma Medida Provisória do presidente para isso.
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“Atrasar a sanção do voucher social [como alguns parlamentares têm chamado o auxílio], que foi votado na segunda-feira, que é o mínimo para as pessoas sobreviverem a esse período e poderem ficar em casa, é um ato quase que de crueldade”, comentou o senador. “O presidente não está trabalhando e atrapalha quem está”, reclamou Randolfe.
Atrasar a sanção do voucher social [como alguns parlamentares têm chamado o auxílio], que foi votado na segunda-feira, que é o mínimo para as pessoas sobreviverem a esse período e poderem ficar em casa, é um ato quase que de crueldade
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon, ex-líder da oposição, disse considerar a postura de atrasar a sanção da renda mínima aos trabalhadores uma “chantagem oportunista”.
“É imperdoável. O governo está tentando usar a fome das pessoas, o desespero das pessoas, para obrigar o Congresso a aprovar uma PEC que mexe com regras permanentes do orçamento, como se isso fosse necessário para garantir os recursos para os mais vulneráveis”, pontuou.
Ênio Verri (PT-PR), líder do PT na Câmara, também lamenta a postura mentirosa do governo. “Está na mão deles [governo] a decisão de garantir a vida à população, mas também está na mão deles as mortes que poderão ocorrer a partir de agora, por conta da crise social que eles estão proporcionando”.
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