Sem casa, sem renda, sem máscaras, sem álcool em gel, sem mesmo água para lavar as mãos e com alimentação insuficiente. Esta é a situação de 2 mil pessoas que vivem nas ruas de Porto Alegre. Diante disso, as Defensorias Públicas do Estado e da União estão pedindo a instauração de ação civil pública contra a prefeitura da capital e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), órgão do município que deve atender aos sem-teto. Na ação, as duas Defensorias exigem, por exemplo, que a prefeitura requisite ou alugue quartos de hotéis, motéis e pensões para garantir “o isolamento e a higiene básica adequada das pessoas em situação de rua durante a pandemia da covid-19”.
Outra alternativa seria o uso de escolas e ginásios esportivos, ora sem utilização, para abrigar quem vive nas calçadas, praças, parques ou sob os viadutos. A prefeitura e a FASC igualmente devem providenciar “pagamento de benefício eventual, ou, ainda, de aluguel social, a toda a população em situação de rua, enquanto perdurar a pandemia da covid-19”. Os órgãos reivindicam também a realização de testes para coronavírus, distribuição de material informativo, máscaras e álcool em gel, fornecimento de alimentação e de insumos básicos de higiene e vestuário.
Quem ajuda é a comunidade
A decisão das duas Defensorias ocorreu após considerarem insatisfatória a resposta do município às questões levantadas quanto à proteção dos moradores de rua durante a pandemia de coronavírus.
Mas o contingente afetado ainda pode ir além das 2 mil pessoas. “A população de rua atual é de 3 mil, no mínimo, pois o último censo foi feito ainda em 2016 pela UFRGS [Universidade Federal do Rio Grande do Sul]”, argumenta Jussara Ferreira*, dirigente de um dos 26 grupos de ONGs e entidades que integram a força-tarefa montada para ajudar os sem-teto.
“[A prefeitura e a FASC] anunciaram vagas novas nos albergues quando, na verdade, as vagas já existiam. No total, são 308”, assegura. Ou seja, para 3 mil candidatos, a prefeitura só teria condições de oferecer abrigo para 10%. E os espaços disponíveis “não oferecem condições de isolamento e quarentena”, repara.
"Sem poder nem lavar as mãos"
No começo de março, o Sport Club Internacional ofereceu o estádio Gigantinho para receber a população fragilizada, mas, segundo a dirigente, não teria obtido resposta oficial até o momento. Foi sugerida ainda a ocupação do ginásio Tesourinha, do município, igualmente sem retorno. No mês passado, a situação sanitária dos sem-teto, já grave, piorou. Aconteceu com o fechamento do albergue Felipe Diehl, com 140 vagas. Sob pressão, a prefeitura reabriu a casa com 205 leitos, aumentando o risco de contaminação. Em abril, a vigilância sanitária limitou o acolhimento a 80 vagas.
Até mesmo o acesso à água para lavar as mãos teria esbarrado na prefeitura, acusada de lacrar torneiras de praças e parques. “As universidades abriram suas torneiras em alguns campi (dois na UFRGS e um na Unisinos), foram disponibilizados vasilhames com sabão e material informativo para a prevenção”, conta ela. E os coletivos que doam alimentos, como o dos Cozinheiros do Bem, conseguiram dez pias portáteis. No entanto, o poder municipal teria impedido o abastecimento de água para os reservatórios das pias, que acabaram sendo supridos pelo Corpo de Bombeiros.
Falta comida e a renda sumiu
“A alimentação – relata – também está sendo, na sua maior parte, provida pelos grupos da sociedade civil". Existem os restaurantes mantidos pela prefeitura, mas seriam insuficientes para a demanda. “A distribuição prevista nos restaurantes é de 360 refeições para uma população de rua de 3 mil pessoas”. A ausência de renda agrava o quadro. Parte dos moradores trabalhava como cuidador de carros, mas a atividade foi proibida por lei municipal e o dinheiro, que já era pouco, sumiu.
A prefeitura inaugurou três restaurantes populares desde o final de 2019. O mais recente deles no bairro Restinga, com capacidade para servir 100 marmitas por dia. Ao todo, os três forneceriam 400 refeições por dia.
Nessa segunda-feira (20), o Brasil de Fato RS encaminhou seis perguntas à assessoria de comunicação social do prefeito Nélson Marchezan (PSDB), solicitando sua versão para a crise. Não houve respostas até o fechamento desta matéria.
*Nome fictício, uma vez que a fonte optou por não ser identificada.
