A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vem obstruindo os trabalhos do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), desde 2019, de acordo com afirmações de integrantes do próprio comitê, que une representantes da sociedade civil e do governo federal.
Mateus Moro, defensor público do Estado de São Paulo e membro convidado do CNPCT, relata que, de três reuniões realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a ministra se ausentou em duas. A primeira falta foi em outubro e a outra em novembro. Em outra reunião, em março, a ministra teria inviabilizado as deliberações do grupo ao passar por cima das prerrogativas de fala da sociedade civil.
Por meio de ofício enviado às 18h25 da última sexta-feira (24), Damares Alves também cancelou dois encontros que estavam marcados para segunda-feira e terça-feira (27 e 28). As reuniões tratariam da situação da pandemia causada pela covid-19 no sistema carcerário brasileiro, onde já foram registrados, até esta quarta-feira (29), 7 mortes, 112 casos confirmados, 156 suspeitos e 699 testes, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
A justificativa dada pelo Ministério para o cancelamento das reuniões foi a agenda lotada da ministra com compromissos que tratam justamente da pandemia. “Primeiro, todos nós combatemos o coronavírus nas suas mais variadas formas, alguns na questão carcerária, na questão de unidades de internação, hospitais psiquiátricos. O comitê também está atuando em relação ao coronavírus”, afirma Mateus Moro.
Ele também defende que a ministra não tem atribuição para cancelar uma reunião do Comitê, o que pode ser decidido apenas pelo plenário do órgão. “Um ato autoritário, arbitrário, mas que é infelizmente é o que a gente está vivendo no Brasil nos dias de hoje.”
O CNPCT é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), do governo federal, e seu colegiado é composto por 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. O órgão é responsável por monitorar, junto com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, os locais de privação de liberdade do país, como o sistema carcerário e hospitais psiquiátricos, por exemplo.
Prisões insalubres
De acordo com o defensor público, as condições sanitárias e de higiene no sistema carcerário brasileiro são insalubres. Ele afirma que 60% das unidades de todo o país realizam o racionamento de água, além daquelas que apresentam superlotação e falta de acesso a produtos de higiene adequados.
Segundo o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, há subnotificações no Amazonas e falta de isolamento adequado no Espírito Santo, onde há denúncias de casos de presos que deveriam estar cumprindo a pena em regime semi-aberto estão em regime fechado.
No dia 17 de abril, Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), propôs ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o isolamento de presos contaminados pela covid-19 em contêineres no interior das unidades. A votação, por enquanto, está suspensa. De acordo com o comitê, a proposta foi “recebida com muita preocupação pela sociedade civil, tendo em vista a precariedade dessas instalações.”
Como afirma Mateus Moro, é nesse contexto que os trabalhos do comitê são obstruídos pela ministra, que preside o comitê. “Como é que você vai debater a pandemia, questões que já foram apresentadas por outros estados? Aí você faz o monitoramento, inspeção nos estados, vai cobrando providências, esse é alguns dos papéis do comitê. Agora, no cenário atual, mecanismo enfraquecido, comitê enfraquecido. É triste a gente ver esse Brasil que ainda é um regime democrático, mas a gente vive um estado de exceção.”
É triste a gente ver esse Brasil que ainda é um regime democrático, mas a gente vive um estado de exceção.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, o Ministério afirma que “cumpre esclarecer que a reunião não foi convocada pela presidente do Conselho. Também que iria segurar membros do governo, por dois dias seguidos, ininterruptamente, para discutir a aprovação de recomendações de restrição e orientações que já foram efetivadas pelo governo. Além disso, a realização da reunião virtual ainda não foi regulamentada, cabendo análise jurídica sobre sua regularidade.”
O defensor público rebate e afirma que, sobre a regulamentação de reuniões virtuais, já houve um documento elaborado pela mesa diretora do Comitê, mas a ministra não quis chancelar a proposta. “Eu acho um absurdo isso ser alegado. O governo ventilou inspeções por videoconferência, mas uma reunião de trabalho não pode?”, questiona o defensor público.
Caio Klein, que faz parte da mesa diretora representando a ONG Somos – Saúde, Comunicação e Sexualidade, afirma que o governo Bolsonaro representado pela ministra Damares Alves não mostra nenhum apreço à política de combate à tortura. Pelo contrário, “o governo não tem proposta nenhuma para conter a pandemia nas prisões além de deixar as pessoas para morrer presas em contêineres. Estão mais preocupados em blindar o governo das denúncias do que apurá-las", afirma Klein.
Vitória Buzzi, que também é integrante da Mesa Diretora, mas representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a disseminação da covid-19 no sistema carcerário é “certa”. “É alarmante que esse tema não seja urgente para um ministério que diz defender os direitos humanos."
