A União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (Unicafes), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf) e a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs) apresentaram, na manhã desta quinta-feira (30), uma representação ao procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, solicitando a investigação de cestas básicas pelo governo do Estado. A entrega da representação ocorreu por meio de uma reunião virtual da qual participaram representantes dessas entidades e o procurador-geral. Segundo as entidades, a compra não respeitou a legislação vigente, que determina que pelo menos 30% deste tipo de compra deve contemplar a agricultura familiar e seus produtores.
O presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski, disse que o agricultor gaúcho está vivendo duas crises: a da estiagem, onde perdeu em torno de 50% da sua safra, e a crise causada pelo novo coronavírus que tirou dele o mercado institucional, uma vez que escolas e universidades fecharam, as feiras grandes feiras foram suspensas e outras também não conseguiram vender mais a sua produção.
Coordenador da Fetraf, Rui Valença disse ao Procurador-geral que o Governo do Estado não levou em consideração a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que determina que no mínimo 30% das aquisições seja da agricultura familiar quando da compra com recursos da merenda escolar. “É uma falta de consideração, reconhecimento e de valorização da agricultura familiar, pois no RS nós temos mais de 50 pequenas cooperativas que fazem a comercialização diretamente nas escolas há muitos anos, tem produção, tem logística, conhecem os procedimentos de comercialização estabelecidos que poderiam ser utilizados e poderia ser uma ótima oportunidade de girar a economia das e dos agricultores familiares e dos pequenos familiares”.
Já o presidente da Coceargs, Sidnei Fernando dos Santos lamentou a forma como o Governo de Eduardo Leite tem lidado, de modo geral, com a agricultura familiar. “Essa ação visa cobrar do governador uma posição mais coerente para com os e as agriculturas familiares, tendo em vista que ele fez compra de cestas básicas com destino às escolas estaduais, a revelia e sem respeitar a lei. O que acarreta mais crise e danos para os agricultores, pois muitas das nossas cooperativas tem no PNAE uma fonte de renda”, acrescentou.
Fabiano Dallazen afirmou que o protocolo da representação ocorrerá ainda nesta quinta-feira e que designará um promotor para o caso. Se comprovada a ilicitude do caso poderá ocorrer a anulação da compra, além de outras medidas legais. A mesma representação foi entregue, além do Ministério Público para o Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Também será entregue a mesma representação ao presidente do Tribunal de Contas, Estilac Xavier.
