Responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às mesas de todo o estado do Rio de Janeiro, os produtores da agricultura familiar, da agroecológica e de orgânicos poderão receber um incentivo para manter a produção e continuar abastecendo a população fluminense. Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, na última semana, um projeto de lei que autoriza o governo do estado a implementar políticas de compras emergenciais dos produtores.
Para a representante do setor de produção e saúde do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ruth Rodrigues, a medida atende não apenas a uma das reivindicações dos produtores, mas também permite que famílias mais pobres não tenham que decidir entre passar fome ou ter que se expor nas ruas à contaminação pelo coronavírus. A medida emergencial vale para o período de quarentena pela covid-19.
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"É necessário e urgente criar condições para que os agricultores possam continuar trabalhando e que tenham garantias que a sua produção terá destino, será escoada. Quando medidas como essas são pautadas e executadas, atendem não somente os agricultores como também as pessoas que vão receber um alimento agroecológico, sem veneno, que contribua com a sua saúde, tão fundamental nesse momento de pandemia”, afirma Ruth Rodrigues.
Co-autora do projeto, a deputada estadual Renata Souza (Psol) disse ao Brasil de Fato que a proposta, enviada ao governador Wilson Witzel (PSC) e que tem prazo de 15 dias para ser sancionada como lei, tem relação direta com a segurança alimentar no estado. A parlamentar afirmou que a medida pode ajudar na manutenção da renda das famílias produtoras de alimentos.
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“É muito importante que a gente não só valorize como também reconheça o trabalhador e a trabalhadora rural como pessoas essenciais nesse processo de pandemia do coronavírus, são essas pessoas que vão organizar uma possibilidade de não termos escassez de alimentos. Isso passa pela segurança alimentar, permite a continuidade da produção e escoamento dos alimentos e injeta recursos para essas famílias, dá a elas uma forma de sobrevivência na situação atual”, explicou a deputada.
Projeto
Segundo os deputados autores, Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro, Flávio Serafini, Mônica Francisco e Renata Souza (Psol); Martha Rocha (PDT) e do presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT), os custos dessa política virão de dotações orçamentárias definidas pelo Poder Executivo. O governo ficará responsável pela elaboração de conceitos e critérios para implementação da medida, sendo autorizado a convertê-la em política pública permanente.
“Nossa preocupação tem sido estender a proteção do poder público para aquelas cadeias que envolvem trabalhadores mais vulneráveis, como os da agricultura familiar. A política de compras emergenciais, feita pelo estado neste momento de crise, deve alcançar produções agroecológicas, de orgânicos, a pesca artesanal e a produção extrativista de comunidades tradicionais, como indígenas e caiçaras", afirmou Waldeck Carneiro (PT).
O parlamentar lembrou que a medida será aplicada sempre que houver uma situação de emergência ou calamidade, oficialmente sancionada. “Com isso, já será uma política pública permanente assumida pelo Estado nessas crises. Mas pode virar uma política perene e duradoura”, observou Waldeck.
O projeto também solicita ao governo do estado um cadastramento das mulheres produtoras e o mapeamento do papel que elas desempenham nos núcleos produtivo e familiar. “Este fator pode ser um subsídio importante para outras ações do poder executivo que abranjam essas mulheres produtoras”, completou o parlamentar.
