Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para os eleitores brasileiros normalizarem a situação do título de eleitor para poderem votar nas Eleições Municipais de 2020. A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Depois dessa data, a partir do dia 7 de maio até o final da eleição, prevista para outubro, o cadastro eleitoral permanecerá fechado, impossibilitando qualquer alteração. Ficará permitida somente a emissão da segunda via do título.
Devido às medidas de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou uma plataforma digital para que os cidadãos regularizem os títulos de eleitor sem sair de casa. O serviço on-line também atende aqueles que vão requerer a primeira via do título (alistamento), realizar transferência de município ou alteração de dados pessoais e local de votação.
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Para verificar a regularidade do título, o cidadão deve acessar o Portal do TSE e clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias para a verificação são nome completo e data de nascimento.
Documentos necessários
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência;
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
Para os homens que vão realizar o título pela primeira vez, é necessário o comprovante de quitação do serviço militar (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
Também é necessário tirar uma selfie segurando seu documento de identidade.
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Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
Em 2018, a Justiça Eleitoral realizou o cancelamento de aproximadamente 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado, por exemplo, quando o cidadão deixa de votar e não justifica a ausência por três eleições seguidas.
Edição: Camila Maciel