A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou ação popular na Justiça Federal de Curitiba contra o aumento abusivo do preço do gás de cozinha. A deputada pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixe o valor do botijão de 13 quilos em R$ 49 para o consumidor final e fiscalize o cumprimento da medida junto aos distribuidores em todo o país.
:: Projeto de lei propõe gratuidade do gás de cozinha para famílias de baixa renda ::
No processo, a deputada aponta que em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta, consumidores de diversos estados brasileiros denunciam a conduta abusiva de distribuidoras e revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que se aproveitam do momento para aumentar injustificada e abusivamente os preços do botijão.
“Enquanto a Petrobras anunciou a terceira redução no preço do GLP nos últimos dias, acumulando um corte de 21% nos preços neste ano, o que significa que o preço nas refinarias do botijão de 13kg passa ser R$ 21,85, há distribuidoras e revendedoras pelo país que estão vendendo o botijão por mais de R$ 100”, alerta a deputada, para quem a atitude se agrava por se tratar de um item de extrema necessidade para todos os brasileiros.
“Não é aceitável que fornecedores abusem de seus direitos e forcem seus interesses financeiros em um momento tão delicado sem que se preocupem com a existência de outros sujeitos mais frágeis na relação, que dependem de seus produtos e serviços para viver”, denuncia.
Medidas da ANP
A presidente do PT adverte que a ANP tem a obrigação de reforçar a fiscalização e zelar pelo correto funcionamento das atividades dos setores regulados por ela. Por isso, pediu à Justiça para que intime a agência a adotar medidas mais firmes para fiscalizar e evitar as práticas abusivas.
“A Petrobras já se manifestou a respeito de que não haverá desabastecimento no país e, inclusive, anunciou a importação adicional de três navios carregados com GLP, cada um com capacidade de 20 milhões de quilos, para reforçar o abastecimento do país”, argumenta a deputada, na ação popular.
Gás para todos
No Paraná, uma lei estadual proibiu os cortes de água, luz e gás por conta da pandemia. O projeto de lei 167/2020 foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e depois incorporado por outros deputados da Casa. Outro projeto da oposição ampliava o auxílio emergencial para pessoas mais pobres de R$50 para R$ 150. O incremento de R$ 100 contemplava subsídio para que os mais pobres pudessem comprar gás de cozinha.
