Entidades ligadas aos servidores públicos do Paraná têm criticado duas medidas apresentadas pelo governo de Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia Legislativa do Estado. Os críticos destacam o fato de medidas polêmicas estarem sendo votadas de modo virtual, aproveitando-se da impossibilidade de mobilização popular durante a quarentena de combate à covid-19.
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Em abril, dois projetos de lei enviados pelo governador Ratinho Jr. foram votados, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O primeiro aumentou de 11% para 14% o desconto previdenciário para servidores públicos efetivos. O projeto também taxou em 14% aposentadas e aposentados que tenham benefícios maiores que o limite estabelecido de três salários mínimos. Já no último dia 29, outra medida apresentada por Ratinho Jr. foi aprovada pelos deputados estaduais. Trata-se do projeto de lei (PL) 189/2020, que determinou a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades.
Mais descontos
Para o professor Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, num momento como este é uma covardia o que se faz com os servidores aposentados, que já têm altos gastos com saúde. “É mais grave até que a proposta da reforma da previdência, em âmbito nacional. Vai afetar, no nosso caso, professores e professoras aposentadas que terão uma redução drástica em seus salários. Num momento crítico da saúde, que tem o público idoso como o mais afetado, é um ato covarde.”
Para o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o governo usa argumento falso para punir as servidoras e servidores. “Continua usando o artifício de que há déficit na previdência. No entanto, o déficit que existe está apenas nos fundos militar e financeiro por culpa única e exclusiva dos governos anteriores e o atual, que deixaram de fazer a poupança para esses pagamento”, aponta Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum.
A partir do próximo pagamento, servidores da ativa, aposentados e pensionistas passam a ter descontado de seu salário o valor atualizado da alíquota de contribuição previdenciária.
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Extinção de cargos
Para a professora Marlei Fernandes, do FES, não é o momento para definir esse tipo de mudanças. “Há um projeto bem claro de privatização por parte do governo. Tem sido difícil para nós porque o governador, desde fevereiro, não responde a nenhum oficio nosso e não podemos reverter a situação com manifestações públicas devido à pandemia”.
Pelo PL 189/2020, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados funcionários das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras, secretários, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais e outros. Na saúde, radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes.
