Sem conseguir reconstituir sua base de apoio com deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Wilson Witzel (PSC) vem enfrentando uma série de pedidos de impeachment protocolados na Casa nas últimas semanas. Nesta quarta-feira (3), deve chegar à Mesa Diretora da Alerj a oitava solicitação de abertura de processo de impedimento do governador.
Desta vez, o chamado "fato novo", como os deputados vêm destacando, é a reprovação das contas de 2019 do governo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Na última segunda-feira (1º), os conselheiros do TCE votaram e aprovaram por unanimidade o relatório que aponta descumprimento de investimentos em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Combate à Pobreza.
O TCE-RJ aprovou voto com sete irregularidades, 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo. O documento foi encaminhado ao governo do estado para que seja apresentada a defesa do Executivo à Alerj, a quem cabe o julgamento final das contas com base no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ. Mas ainda não há data para a votação do relatório.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o deputado Waldeck Carneiro (PT) confirmou que um novo pedido de impeachment de Witzel deve ser protocolado nesta quarta (3). O parlamentar informou, porém, que está em estudo a possibilidade de que todas as denúncias, que envolvem secretarias como as de Saúde e Educação, sejam reunidas em um único pedido com o parecer do TCE-RJ.
"Talvez apenas as denúncias anteriores não fossem suficientes para deflagrar um processo de impedimento do governador. Mas tivemos um fato objetivo muito grave na última segunda-feira, que foi a rejeição unânime das contas do governo do estado. Prevaleceu a fundamentação do relator, que aponta vários descumprimentos de preceitos da Constituição Estadual e da Constituição Federal e que configuram crime de responsabilidade", defendeu Waldeck.
Contas do estado
Segundo o relatório do TCE-RJ, aprovado pelos conselheiros por unanimidade, Witzel investiu menos do que determina a lei. Na Saúde, o governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços de saúde, valor menor que os 12% exigidos por Lei Complementar e pelo artigo 198 da Constituição Federal. Na Educação, o governo estadual aplicou 24,43%, quando o limite mínimo determinado pela Constituição Federal é de 25%.
As áreas também foram prejudicadas, aponta o TCE-RJ, por descumprimento de lei federal que regulamenta a destinação para Saúde e Educação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Autor do relatório, o conselheiro Rodrigo do Nascimento também ressaltou no documento que Witzel destinou apenas 1,41% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). O montante foi bastante inferior ao percentual mínimo de 5%, fixado por Lei Estadual.
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Escândalos
Toda a desarticulação do governo na Alerj teve como uma das causas as denúncias envolvendo membros da Secretaria de Saúde e de outras pastas. Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo endereços relacionados a Witzel. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão tanto no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador; quanto na casa de Witzel, no Grajaú, zona norte da cidade.
O principal teor das denúncias é o desvio de recursos relacionado à dispensa de licitação na compra emergencial de equipamentos para o combate à pandemia da covid-19 e contratos celebrados com o empresário Mário Peixoto, que foi preso em abril e já prestava serviços em diversas secretarias estaduais no governo de Sérgio Cabral (MDB), também preso em Bangu 8, na zona oeste.
O nome de Witzel também foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) depois de uma outra operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que prendeu o ex-subsecretário estadual de saúde Gabriell Neves. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também autorizou a quebra de sigilo telefônico e de equipamentos eletrônicos do governador e da primeira-dama do estado, a advogada Helena Witzel.
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Nos corredores da Alerj, a informação que circula é que a mesa diretora vai autorizar a abertura do processo. Após cumprimento de alguns trâmites, os deputados poderiam votar pelo afastamento ou permanência de Witzel no Palácio Guanabara. Autor de um dos pedidos de impeachment, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) disse, durante uma das sessões virtuais da Alerj, que as denúncias são graves.
"Apresentei o pedido de impeachment do governador porque constitui crime de responsabilidade deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação. É inaceitável que, em plena pandemia, estejamos presenciando atos de corrupção com desvio dos nossos, já escassos, recursos públicos", comentou o parlamentar.
