O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, reverteu na noite desta terça-feira (9) uma decisão judicial tomada há menos de 24 horas que invalidava trechos dos decretos do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), sobre flexibilização do isolamento social na pandemia da covid-19.
Segundo o presidente do TJ-RJ, a decisão da última segunda-feira (8) do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública, interfere no Poder Executivo, já que a medida compete ao Estado e à Prefeitura do Rio. Em sua decisão, que atende a pedidos de Witzel e Crivella, o desembargador destacou que os governantes se comprometeram a avaliarem a necessidade de eventual suspensão da flexibilização, caso os números de infectados voltem a crescer.
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Ao suspender na segunda (8) os efeitos da flexibilização, o juiz Bruno Bodart da Costa atendeu a uma ação civil pública do último sábado (6) de autoria do Ministério Público do Rio (MP-RJ) e da Defensoria Pública (DP-RJ). Na ação, os órgãos pediam a suspensão dos decretos e a apresentação em até sete dias de estudos técnicos embasados em evidências científicas sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social para justificar a flexibilização das regras de isolamento.
Decretos
O decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na noite da última sexta-feira (5) libera, por exemplo, os transportes intermunicipais e permite a abertura de shopping centers, bares e pontos turísticos. Apesar da decisão no âmbito estadual, o Governo do Estado informou que os municípios terão autonomia para determinar suas próprias regras sobre a quarentena.
A Prefeitura do Rio informou que não vai seguir as regras do estado e que manterá as medidas de isolamento planejadas para a cidade. Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou que vai promover a flexibilização da quarentena em seis etapas e reabrir todos os serviços e comércio até agosto.
O plano de flexibilização de Crivella para a abertura de comércio e serviços também é alvo de críticas de entidades científicas. Na semana passada, um estudo do Grupo de Trabalho Multidisciplinar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi no sentido contrário ao de Witzel e Crivella e recomendou medidas mais duras, como o bloqueio total, chamado de lockdown, em áreas do estado do Rio de Janeiro.
