A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o adiamento das eleições municipais para novembro, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, com placar final de 407 votos favoráveis e 70 contrários.
A PEC segue agora para promulgação no Senado, em sessão prevista para as 10h30 de quinta-feira (2).
Conforme a proposta, os dois turnos das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Entenda: Em votação histórica, Senado aprova adiamento das eleições municipais para novembro
Apenas os partidos PL e PSC orientaram suas bancadas contra o adiamento das eleições. As bancadas do governo, PROS e Patriota liberaram seus deputados a votar como preferirem.
Mesmo com a mudança, o período dos atuais mandatos e a data de posse dos eleitos não mudam, porque as eleições seguem previstas para este ano. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito, somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Novas datas das eleições municipais de 2020 / Arte: Fernando Bertolo/Brasil de Fato
Edição: Rodrigo Chagas