A defesa intransigente de uma educação pública, laica e de qualidade para todos
Recentemente, durante a votação do Fundeb Permanente na Câmara dos Deputados, vários parlamentares se referiram a intelectuais brasileiros que contribuíram na defesa da educação pública no Brasil. Três nomes foram os mais citados: Paulo Freire, Anísio Teixeira e Florestan Fernandes.
Neste artigo pretendo refletir sobre a enorme contribuição de Florestan que, se vivo estivesse, completaria 100 anos no dia seguinte da importante vitória da educação brasileira, com a aprovação do Fundeb Permanente e constitucionalizado.
Florestan Fernandes nasceu na cidade de São Paulo, em 22 de julho 1920. Filho de uma imigrante portuguesa muito pobre, se viu obrigado a trabalhar desde os seis anos de idade. Foi engraxate, trabalhou em padaria e barbearia. Aos nove anos, teve de abandonar os estudos que só retomaria aos 17 anos na modalidade supletiva. Foi a partir dessa retomada que o jovem Vicente - como era chamado pela madrinha e familiares - que Florestan abriu caminho para se consolidar como um dos principais nomes da sociologia, da educação e da política no Brasil.
Florestan foi da primeira geração de pensadores da sociologia no Brasil. Professor da cadeira de Sociologia I da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras da USP, a genialidade e compromisso desse brasileiro foi responsável pela formação da primeira geração de cientistas sociais do Brasil. A partir das reflexões de sua tese de mestrado sobre “a organização social dos Tupinambá”, marcou sua carreira focada numa profunda sensibilidade sobre as enormes desigualdades sociais do país.
No que se refere à educação a contribuição de Florestan Fernandes é imensa. Porém, essa contribuição é praticamente desconhecida nos estudos da Historia da Educação brasileira. Isso nos leva a pensar na importância de resgatar, ainda que de maneira singela, essa trajetória que muito nos ajuda a refletir os atuais desafios conjunturais em nosso país. Desde a juventude nos anos 1940 conseguiu com enorme disciplina e engajamento contribuir em todos os movimentos a favor da educação, democracia e política no país. Em artigo intitulado “Florestan Fernandes e a educação”, o professor Dermeval Saviani afirma: “Atuando não apenas como um simples professor mas como verdadeiro educador, Florestan transformou a cadeira de Sociologia I num espaço educativo por excelência cujos influxos significativos extrapolaram os limites da instituição que a sediava, irradiando-se pelo país e repercutindo inclusive no exterior”.
No mesmo artigo Saviani apresenta uma constatação importante de Florestan que foi seu aguçado senso de propaganda. Entendia que a comunicação era fundamental no processo de defesa das teses desenvolvidas no espaço universitário. Florestan publicou inúmeros artigos em jornais, colunas semanais onde defendia com lucidez suas teses. Saviani recupera que, no primeiro artigo publicado em 1946, Florestan deixa evidente sua esperança na educação: “Está mais do que patente que não sairemos do marasmo econômico e político sem transformarmos, de forma profunda e geral, o nosso sistema de ensino”.
Com esse imperativo como norte para a superação das desigualdades, Florestan se pôs a campo e não parou sua luta por mais de 50 anos ininterruptos. Foi um dos principais ativistas do movimento nacional lançado em 1959, intitulado “Campanha em Defesa da Escola Pública”, o tema central era a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Se engajou na defesa de pautas mais radicais como: - Defesa da Escola Única, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio conjugado com a Educação Profissional; Escolaridade maior para os setores carentes da sociedade; Eleição para diretores por votação de educadores, pais e estudantes, visando mais autonomia na gestão escolar – Inclusão de Piso Salarial Profissional na LDB.
Professor Saviani relata que, no afã de avançar a proposta, Florestan percorreu não só o estado de São Paulo mas esteve palestrando em muitos estados, participou de congressos educacionais. A disputa sobre os rumos da votação da referida lei levou os setores ligados ao ensino religioso e educação privada a garantir que o deputado Carlos Lacerda apresentasse um substitutivo geral que acabou aprovado. Tal processo serviu para Florestan atuar ainda mais intensamente na pesquisa mas também nas disputas de rumos políticos. Contribuiu nos debates da reforma universitária e por conta de suas conhecidas posições em defesa do socialismo com referencia no marxismo foi perseguido e exilado em 1969, em função da ditadura civil/militar e o famigerado Ato Institucional número 5 (AI-5).
No exílio lecionou na Universidade de Toronto no Canadá. De volta ao Brasil, aposentado compulsoriamente da USP pela ditadura, passou a lecionar na PUC-SP e continuou intensa luta tanto na pesquisa como na disputa política. Foi assim que concluiu sua longa e profícua trajetória sendo eleito deputado federal por dois mandatos pelo Partido dos Trabalhadores. Como constituinte, pode se dedicar ao tema da educação tanto na própria constituinte como na formulação da nova LDB, que foi aprovada após seu falecimento, infelizmente sem os avanços defendidos por Florestan.
A defesa intransigente de uma educação pública, laica e de qualidade para todos era entendida por Florestan como a necessidade para os avanços que uma sociedade democrática exige.
Portanto, a atualidade do pensamento e da coerência deste intelectual que jamais abriu mão de sua origem de classe torna-se uma necessidade na atual conjuntura brasileira. As lutas contra o autoritarismo, a submissão imperialista, a superexploração da classe trabalhadora presente no atual governo Bolsonaro, faz das reflexões em mais de 50 publicações, palestras, artigos de Florestan uma bússola para as reflexões e ações necessárias para as superações por ele sonhadas. Portanto, para realizarmos a boa luta que esse tempo exige, estudemos as contribuições do grande brasileiro, Florestan!
Edição: Pedro Carrano