Enquanto o Brasil registra a pior taxa de desemprego dos últimos dois anos, com o 2º trimestre encerrado em junho deste ano em 13,3% (12,8 milhões de pessoas sem trabalho), o Rio de Janeiro perdeu quase 800 mil vagas com carteira assinada entre 2015 e julho de 2020. Esses 800 mil postos de trabalho representam um quarto do total de vagas ocupadas no estado, segundo o diretor da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Mauro Osório.
Os dados sobre a economia fluminense vêm sendo debatidos nos encontros virtuais do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro, que conta com a participação de deputados federais e estaduais, economistas e integrantes das universidades estaduais e federais situadas no estado.
Presidente da comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social na Alerj, a deputada estadual Mônica Francisco (Psol) disse em entrevista ao Brasil de Fato que o estado vive uma ausência de plano estratégico para todos os setores e que o governador Wilson Witzel (PSC) deve inclusive antever o processo de reabertura, após o período de isolamento em função da pandemia da covid-19.
"Temos 40% de jovens que saem das universidades e não estão em empregos de mão de obra qualificada, é preciso pensar nessa inserção. Também é necessária a qualificação dos jovens aprendizes [programa de incentivo aos empresários para inserção de novos trabalhadores no mercado] e deve-se pensar em incentivos fiscais, mas de maneira transparente e com fiscalização", afirma a parlamentar, que defende ainda o impulsionamento da economia solidária no estado, o artesanato e a agricultura familiar, por exemplo.
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Pacto federativo
No encontro do Fórum Rio de Desenvolvimento, o acordo do regime de recuperação fiscal firmado entre o estado do Rio e a União também foi apontado como causa das dificuldades pelas quais passa o estado. Integrante do grupo, o economista Luiz Martins disse que desconhece em qualquer lugar do mundo contas equilibradas e desconhece menos ainda empresários que investem se não possuem a garantia de retorno. Daí, segundo ele, a urgência de o estado realizar gastos públicos para gerar emprego e renda.
"O empresário só existe se ele tiver a garantia de que vai ter demanda para consumo, ou seja, ele só existe se tiver emprego e renda na sociedade, para que este empresário tenha retorno do seu investimento. Se não tiver emprego e renda, não tem consumo, e se não tiver consumo não tem receita para o Estado porque não terá arrecadação de ICMS. Precisamos inverter o processo: primeiro temos que ter os parâmetros de desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro para, aí sim, discutirmos o plano de recuperação fiscal", defendeu o economista.
Segundo o diretor Mauro Osório, o Governo Federal arrecada no Rio de Janeiro, por ano, cerca de R$ 170 bilhões com impostos e devolve somente R$ 33 bilhões. Para o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi, que também participou do debate, o Fórum deve liderar uma campanha nacional de discussão do Pacto Federativo: "A União se sente desobrigada a atender as demandas dos estados. O Regime de Recuperação Fiscal precisa ser renovado, mas é preciso um novo paradigma".
Luiz Martins argumentou também que o Governo do Estado não pode pensar como uma empresa privada: "O setor privado cria recursos vendendo seus ativos. O setor público não pode vender ativos se não ele destrói a capacidade de investir na frente e criar emprego e renda. Além disso, temos que chegar num plano de desenvolvimento. Não tem isso de 'vocação', vocação é outra coisa. As sociedades são construídas socialmente, ninguém tem vocação para nada, imagina se os Estados Unidos fossem depender de vocação, eles estariam produzindo algodão até hoje. Tudo é construído".
