O aparecimento das primeiras manchas de petróleo no litoral nordestino completou um ano neste domingo (30) sem identificação dos culpados ou respostas sobre as verdadeiras dimensões dos impactos para pescadoras e pescadores artesanais do país. Para marcar a data e cobrar responsabilização do governo federal, diversas entidades lançam neste dia a "Campanha Mar de Luta".
O evento foi transmitido online nas redes sociais por meio do Intervozes e da Mídia Ninja. Participaram diversas lideranças das comunidades pesqueiras, pesquisadores, representantes de entidades de direitos humanos e movimentos populares.
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Integram a organização da campanha “Mar de Luta” o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Rede Manguemar e Núcleo de Estudos Humanidades, Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem), Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), Universidade Federal de Pernambuco (UFP) e Coletivo de Comunicação Intervozes.
Para a representante do CPP, Ormetiza Barbosa, o que guia a campanha é o clamor por justiça social diante desse vácuo de um dos maiores crimes ambientais na história do país. Ela também lembrou da falta de suporte, que até hoje as comunidades pesqueiras estão submetidas, principalmente no nordeste brasileiro.
Entre os objetivos da "Mar de Luta" estão não só a resposta pela responsabilização do crime, mas também questiona sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, visto que as comunidades foram responsáveis pelo processo de retirada do óleo e não o Estado.
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Outros pontos levantados pela campanha são: a necessidade de uma operação para identificar nominalmente os culpados pelo crime; a publicização e compartilhamento com os pescadores as pesquisas e dados sobre o crime; questionar sobre a atual política ambiental no Brasil; denunciar violações de direitos nas comunidades impactadas e as medidas insuficientes do governo federal de apoio às comunidades.
"O derramamento tem um impactos de médio e longo prazo, mas o governo toca como se o tema tivesse vencido. A gente tem que aproveitar esse um ano para colocar esse debate que está longe de ser resolvido", afirma Barboza ao pontuar que nesta semana a Marinha brasileira encerrou a primeira parte inquérito, mas sem nenhuma indicação do culpado do crime.
O vazamento de óleo no litoral brasileiro atingiu 130 municípios em nove estados do Nordeste e dois do Sudeste. Cerca de 300 mil pescadores foram afetados diretamente pelo crime ambiental, que também foi responsável pela morte de animais marinhos e poluição de praias.
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Para o coordenador nacional do Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem), Carlos Alberto Pinto dos Santos, conhecido como Carlinhos, as investigações apontam um nome, mas a ligação do "Estado com o capital" e empresas petrolíferas faz com que haja uma omissão e "conivência" com o culpado. "A gente tem uma das melhores tecnologias do mundo para perfuração do petróleo. Como não conseguimos descobrir? Não acredito nisso, os trabalhadores têm o direito de saber."
Ele atua com os pescadores tradicionais das cidade de Canavieiras, no litoral sul da Bahia, por meio da Associação Mãe da Reserva Extrativista de Canavieiras (Amex), e denuncia a omissão do poder público na prevenção e após o impacto. Na sua região cerca de 60% a 80% da comunidade não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado para as famílias atingidas pelo óleo. A entidade teve que entrar na justiça para receber o direito.
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No litoral de Fortim, no Ceará, a pescadora Maria Vale, da Articulação Nacional dos Pescadores (ANP), afirma que até hoje muitas pescadoras não receberam o auxílio e até hoje sente o grande impacto do óleo na produção do pescado, alimentação e autonomia dos pescadores, que foi ainda mais atingida com a pandemia do coronavírus.
Ainda se sente
"O dia 30 de agosto nunca mais vai sair das nossas cabeças, nós mulheres e homens pescadoras. Esse derramamento veio para destruir nas nossas vidas, continua sendo muito difícil, para quem mora nas comunidades tradicionais e tem a vida de pesca. Nenhuma ação do governo, auxílio de dois meses, não chegou um pé do nosso sofrimento. Continua na angústia de não ter como vender nossos pescado e nosso marisco", desabafa.
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De acordo com a representante da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Beatriz Mendonça, em março deste ano foram encontrados 5.579 toneladas de resíduos no litoral do nordeste brasileiro, destes 30% eram de petróleo.
A fundação fez uma pesquisa sobre o impacto do crime para os pescadores artesanais que mostra que a demanda de venda do pescado diminuiu para 68% dos entrevistados, 35,3% diminuíram a produção do pescado, 11,5% a pesca foi proibida, 3,6% contaminado e 3,6% não tem peixe. O levantamento foi feito com 1.999 pescadores do nordeste — os produtores de pesca da região representam 83,8% dos pescadores artesanais do total do país —, em 40 municípios dos 98 atingidos pelo óleo até final de outubro de 2019.
Ainda de acordo com os dados, 432 entrevistados tiveram contato direto com o óleo, cerca de 21,6%, desses 43 apresentaram problema de saúde (10%), e apenas 17 foram ao hospital.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social produziu o estudo “Vozes Silenciadas: a cobertura do vazamento de petróleo na costa brasileira”, que analisa a abordagem dos principais veículos de comunicação no Brasil sobre o maior desastre por derramamento de petróleo cru do Oceano Atlântico Sul.
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Os dados mostram que além do atraso de quase um mês na divulgação dos fatos pela mídia, seja nos veículos de alcance nacional ou nos de alcance regional, em média 60% das vozes ouvidas foram de autoridades públicas e apenas 5% aproximadamente representavam os povos e comunidades tradicionais diretamente afetados.
Maria Martilene Rodrigues, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), ressalta que atualmente há dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que tratam de questões que tocam os pescadores artesanais no Brasil, o PL 131/2020, que regulariza o território pesqueiro, e o PL 6969/2020 Lei do Mar, que trata da obrigação de proteção e o direito do bioma marinho.
"O que tiver para preservar nossos territórios esse governo [Bolsonaro] vai desmontar, não só os órgãos do governo, mas também todas as leis, porque nossos territórios são as 'meninas dos olhos de ouro' para eles. O que tiver nós temos que nos preparar e lutar mesmo", declara.
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A campanha
A Campanha Mar de Luta continua no dia 31 de agosto com a programação "Alvorada da resistência" com atividades durante todo o dia nas comunidades pesqueiras do país e o "Manifesto Mar de luta: justiça social para os povos das águas atingidos pelo petróleo". Para acompanhar, basta acessar os sites do Conselho Pastoral dos Pescadores ou do Ondas da Resistência.
Na segunda-feira (31) haverá também um tuitaço, às 14h, com a hashtag #MardeLuta nas redes sociais.
Edição: Lucas Weber
