A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 29 votos a 1, nesta quarta-feira (9), a ampliação do prazo para a proibição da circulação dos carrinheiros/carrinhos de catadores de materiais recicláveis na capital gaúcha. O projeto de lei 022/20 adia para 31 de julho de 2022 a data limite para o fim da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs), que estava prevista para a próxima sexta-feira (11).
A proposta altera a Lei 10.531, de 2008, que institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. Os catadores e catadoras estavam mobilizados frente à súbita perda do direito de trabalhar. Em carta aberta, o Fórum Independente de Catadores/as de Resíduos Recicláveis de Porto Alegre criticou a proibição, destacando a não criação de alternativas por parte da prefeitura.
Conforme o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da matéria, o Executivo Municipal não obteve êxito no cumprimento do Programa de Redução Gradativa do número de VTHs. “Conseguimos tirar a espada do pescoço das pessoas que fazem esse serviço na cidade. Essas pessoas que prestam um serviço ambiental. Um grande lutador nosso, já falecido, Antônio Cequim, falava que eles eram profetas da ecologia. Com a aprovação se ganhou um fôlego”, disse.
“Proibir eles de circular seria a criminalização da pobreza em sua força máxima. Imagina em um contexto de crise econômica e em meio à pandemia que estamos vivendo, inclusive tem aumentado em todas as cidades a quantidade de pessoas que estão sobrevivendo pelo recolhimento de resíduos”, afirma. Segundo ele, a ideia é revogar a lei que proíbe a circulação dos carrinheiros na cidade e ter um outro paradigma na coleta dos resíduos. “Um paradigma que passa pela inclusão dos catadores todo do recolhimento do resíduo, não só da venda, mas do recolhimento”.
Durante a sessão virtual, a maioria das falas dos parlamentares destacou a necessidade de que, nesse tempo de pandemia, se procure uma solução para os trabalhadores dessa atividade.
