Pela primeira vez na história da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovada a continuidade de impeachment contra um governador do estado. O processo de afastamento de Wilson Witzel (PSC), que está há cerca de três meses tramitando na Casa legislativa, está marcado por interrupções, escândalos e participação ativa do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), como noticiado pelo Brasil de Fato nos últimos meses. Com tantas idas e vindas, entenda os próximos passos do conturbado processo.
A votação pela continuidade do impeachment foi finalizada na noite da última quarta-feira (23), com 69 votos a favor e nenhum contrário, e publicada no Diário Oficial na manhã desta quinta-feira (24). Com ela, foi autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade contra Wilson Witzel (PSC).
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Após a publicação, o procedimento seguinte é o afastamento do governador do cargo. Mas Witzel já estava afastado desde o dia 28 de agosto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo prazo de até 180 dias por conta das investigações envolvendo seu nome a um esquema de desvio de recursos a partir da Secretaria estadual de Saúde.
A denúncia por crime de responsabilidade da Alerj, também baseada em desvios financeiros na área da Saúde, será encaminhada nos próximos dias ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). O TJ-RJ terá então que formar um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definir os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079/50.
Entre os ritos finais, o tribunal misto pode determinar o afastamento definitivo do governador e cassar seus direitos políticos por oito anos.
Passo a passo
1. Processo da Alerj é enviado ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ);
2. Deputados que querem integrar o tribunal misto lançam candidatura – previsto para ocorrer nesta sexta (25);
3. Eleição na Alerj para escolher os cinco deputados membros do tribunal misto – prevista para terça-feira (29);
4. Cinco dias após a publicação no Diário Oficial, na segunda-feira (28), o presidente do TJ-RJ vai sortear os cinco desembargadores que vão compor o tribunal misto;
5. Tribunal misto nomeia relator por sorteio (pode ser um deputado ou um desembargador);
6. Presidente do TJ-RJ preside o tribunal misto;
7. Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para apresentar defesa;
8. Após a apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo;
9. Tribunal misto vota se afasta definitivamente ou não o governador;
10. Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment – o prazo estimado para conclusão é de 120 dias.
