Artigo | Previdência na pandemia e em tempos de perdas de direitos

Esse tempo de pandemia do coronavírus forçou adequações para diminuir a possibilidade de contágio dos trabalhadores, trabalhadoras e usuários da Previdência social desse país. Mas não sejamos ingênuos e ingênuas em acreditar que as alterações nas agências do INSS por parte do Governo Federal sejam, apenas, para “proteger” seu corpo estatal.

O desmonte da Previdência social, pública, se dá há vários anos, com mais ênfase a partir de 2016 e não foi apenas a Reforma da Previdência que contribuiu para a perda de direitos. Parte do Congresso Nacional fez o serviço sujo de aprovar a reforma trabalhista, servindo de capanga da burguesia.

Desde então, a classe trabalhadora pobre do país sofre com as várias formas de precarização da força de trabalho e o que chamam de empreendedorismo e flexibilização, nós compreendemos e sentimos na pele como acirramento da exploração. Sem direitos trabalhistas, sem férias, sem seguro desemprego, sem proteção em caso de doença ou acidente, precarizando a vida de trabalhadores e trabalhadoras que não têm poupança ou dinheiro guardado, tampouco há “reservas” de segurança[1].

Aos que ainda acessam, ou tentam acessar, e aqui pairam nossas reflexões, cabe compreender como está o funcionamento e o atendimento das agências do INSS.

Não restam dúvidas de que toda a população brasileira precisa ser protegida, o que vai na contramão do que faz o atual governo, que ignora todas as medidas necessárias e recomendadas pela OMS, principalmente a testagem em massa. No meio da pandemia, que chega numa crise instaurada do capital, o governo Bolsonaro aproveita para “passar a boiada”, termo reconhecido e amplamente divulgado pelo ministro do Meio Ambiente.

Aqui, o termo “boiada” ganha amplitude, pois vai muito além da questão ambiental. As expressões da questão social explodem no Brasil com o acirramento das desigualdades e a precarização do trabalho.

Nesse ínterim, a classe trabalhadora que necessita acessar seus direitos, é direcionada, cada vez mais, para plataformas digitais, a exemplo do “Meu INSS”.

Nesses tempos de avanço do capital e dependendo do “trabalho” do governo Bolsonaro, a pobreza avança no Brasil. A pobreza já chega a ¼ do povo, que tem renda de até 2 salários mínimos, segundo dados do IBGE. A situação se agrava quando consideramos “a pesquisa da OXFAM, que apresenta que, aproximadamente, 80% das famílias têm renda per capita inferior a 2 salários mínimos[2]”. Nesses, estão inseridos aqueles e aquelas sem renda.

Refletir sobre a proteção ao direito de trabalhar é refletir sobre o direito de garantir renda quando o trabalho não é possível de ser realizado, daí a urgência de pensarmos o acesso aos direitos historicamente conquistados e diuturnamente ameaçados.

Há várias formas de negar esses direitos, que vai desde o desmonte das políticas públicas de acesso, até a burocratização e informatização do acesso, considerando que no interior (na roça) o serviço de internet é caro, não chega a todos e é extremante inacessível. Somando-se ao fato de que o acesso necessita saber ler, interpretar e compreender as várias solicitações, de um povo que saiu da luz de candeeiro até o atendimento “remoto”.

Vencendo todos os desafios e conseguindo agendar o atendimento, é necessário digitalizar os documentos. Nos casos em que somente o atendimento presencial resolve, como nos casos de perícia médica, em algumas regiões, o tempo de espera fica em torno de 90 dias.

Realizada a perícia, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam a batalha do recebimento do benefício, por dois motivos: 1. Pela negativa da solicitação; 2. Pela demora da resposta e do recebimento. Problemas semelhantes verificados na solicitação do Auxílio Emergencial. Em ambos os casos, o tempo de espera tem superado os 45 dias, previstos pela própria legislação.

Os movimentos sociais populares defendem a vida acima do lucro e, nesse momento, defender o acesso aos recursos financeiros é garantir acesso aos recursos que vão suprir necessidades básicas. Durante esse tempo, somente a solidariedade dá conta de tamanho desleixo com a urgência e a fome do povo. Quem tem fome, tem pressa!

* Assistente Social, Mestra em Desenvolvimento Regional pela UNISC, doutoranda em Serviço Social pela PUCRS, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores.