O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta terça-feira (14) ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, a proposta que libera o processo de privatização dos Correios. O texto é a minuta de um projeto de lei que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional após análise da Subchefia para Assuntos Jurídicos do governo e da Casa Civil.
A medida permite a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada e representa um novo passo político da gestão Bolsonaro na lida com a estatal, que está entre os principais pontos da agenda de privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto também prevê a substituição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela chamada Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a ser responsável pela regulação também dos serviços postais, caso a medida seja aprovada.
Entenda: Por que o projeto de privatização dos Correios não faz sentido
A proposta de venda da companhia é avaliada tecnicamente pelo governo desde agosto deste ano, quando teve início um estudo de modelagem de negócio que está sob a consultoria do BNDES, mas a estatal já estava na mira da agenda neoliberal da gestão Bolsonaro há mais tempo. Segundo o ministro Fábio Faria, a ideia é tentar vender a companhia até 2021.
A privatização dos Correios é considerada bastante impopular e tem entre seus críticos parlamentares de oposição, especialistas e movimento sindical que reúne trabalhadores da companhia.
