O juiz Jorge Quino, do Tribunal Departamental de Justiça de La Paz, na Bolívia, anunciou nessa segunda-feira (26) a anulação de uma ordem de prisão contra o ex-presidente do país Evo Morales.
Em entrevista à emissora boliviana Unitel, Quino afirmou que acatou um pedido dos advogados do ex-mandatário e considerou que os direitos de Evo "foram desrespeitados, basicamente o direito à defesa, uma vez que o ex-presidente não foi devidamente convocado".
Morales, que está na Argentina em condição de asilo político após o golpe de Estado de novembro de 2019, era esperado para uma audiência em La Paz nesta terça-feira (27) para responder por supostos crimes de "sedição e terrorismo".
Segundo a defesa do ex-presidente, ele nunca foi notificado ou convocado para tal audiência.
Segundo o juiz que anulou o mandado de prisão, Evo "foi intimado por decreto", prática utilizada quando não se conhece o paradeiro do acusado, mas se considera que ele ainda estaria em território nacional. "Na verdade, os promotores e até a imprensa sabiam que ele já morava na Argentina", disse Quino.
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Wilfredo Chávez, um dos advogados de Morales, destacou que, apesar da decisão favorável, o ex-presidente ainda é alvo de "mais de uma dezena de outras acusações judiciais que fazem parte da perseguição judicial".
A decisão vem uma semana depois de Luis Arce, do partido Movimento ao Socialismo, ser eleito presidente da Bolívia. Arce é apoiado por Evo e conseguiu reverter nas urnas o golpe que retirou o MAS do poder.
As acusações contra Evo começaram ainda em 2019, após o golpe de Estado de novembro que forçou a renúncia do ex-presidente. Morales é acusado pelos crimes de "sedição e terrorismo", em processos que se baseiam em supostas ligações telefônicas que Evo teria feito durante sua estada no México pedindo a líderes políticos que realizassem sabotagens no país.
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Segundo a defesa, o ex-presidente é alvo do lawfare, quando a justiça é utilizada para perseguir adversários políticos.
