A Defensoria Pública estadual pode ser acionada para avaliar a situação e mover a ação judicial
Tem crescido o número de reclamações sobre empréstimos que não foram solicitados por aposentados, e que são descontados com juros diretamente da aposentadoria por instituições financeiras.
Os valores têm sido variáveis, de pequenos a maiores, e muitas vezes com parcelas em valor baixo, o que dificulta que o aposentado perceba que está pagando. Há casos em que o aposentado nem chega a receber o valor do empréstimo não autorizado, mas tem os descontos das prestações no contracheque.
Caso você tenha recebido um empréstimo não autorizado, é possível ser feita reclamação primeiramente pelo PROCON. Nos casos de fraude, em que a pessoa não tenha sequer recebido o valor, é possível acionar também a Justiça, pois há situações em que pode haver o pagamento de indenizações, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.
A Defensoria Pública estadual pode ser acionada para avaliar a situação e mover a ação judicial.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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Edição: Elis Almeida