Multa pode ser de até 5 vezes o valor da taxa do condomínio
Se você mora em um condomínio em que há pessoas que não respeitam as normas de convivência, ou que perturbam os demais moradores através de condutas antissociais, elas podem ser multadas.
De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.337, a pessoa pode ser multada, por deliberação de ¾ dos condôminos, e pode ter que pagar multa de até 5 vezes o valor da taxa do condomínio, a depender da reincidência e da gravidade das situações.
Outro fator que perturba alguns moradores é o cigarro em áreas comuns. A Lei 12.546/2011 proibiu o ato de fumar qualquer tipo de cigarro em recintos coletivos fechados, seja público ou privado, e por isso, os corredores de condomínios não podem ser usados para fumar. Além disso, nos espaços abertos, deve ser observado se a fumaça não atinge diretamente residências, ou locais fechados.
Nos estabelecimentos públicos, há multa se o responsável não observar as normas. Nos condomínios, o síndico deve ser acionado para intervir na situação.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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Edição: Elis Almeida