CRIME ELEITORAL

Ministro libera e TSE vai julgar ação que pode cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Ação apresentada por Ciro Gomes em 2018 pede cassação por disparos ilegais de mensagens em massa

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Agora cabe ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data para a apreciação da ação - Foto: Marcos Correa/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, em breve, uma ação que pode cassar a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão, eleita em outubro de 2018. Isso porque, na noite desta quarta-feira (4), o ministro Luís Felipe Salomão liberou para julgamento uma dessas ações que corre no tribunal.

Trata-se da ação apresentada, ainda em 2018, pela coligação que teve como candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), que pede a cassação da chapa do presidente por ter se utilizado, na campanha eleitoral, de um esquema supostamente ilegal de contratação de empresas para disparos em massa de mensagens no WhatsApp.

O ministro Luís Felipe Salomão, que pelo seu cargo de corregedor-geral eleitoral exerce a função de relator de ações do tipo, então, decidiu liberar o julgamento desta denúncia contra a chapa de Bolsonaro, e agora cabe ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data para a apreciação da ação.

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Outras ações que tratam da mesma suposta irregularidade cometida pela chapa de Bolsonaro estão protocoladas no TSE, uma delas feita pela coligação de Fernando Haddad (PT), mas estão paradas no tribunal, aguardando uma decisão sobre um pedido de compartilhamento de informações do inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro, que nega as irregularidades, ainda não se manifestou sobre a liberação para julgamento da ação que pode cassar sua chapa.