Quatro novas licenças ambientais para projetos de extração mineral foram aprovadas em Minas Gerais no final de outubro, em plena pandemia. Todos eles tiveram ao menos um posicionamento contrário de organizações ambientalistas que compõem a Câmara de Atividades Minerárias (CMI), unidade colegiada que integra o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
As licenças foram concedidas no último dia 27, na 65ª Reunião Extraordinária da CMI. Integram a Câmara órgãos governamentais do estado, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Mineração (ANM), entidades de classe e ONGs ambientalistas.
A aprovação do “pacote” ignora os protestos de comunidades, organizações e movimentos populares que denunciam há anos os riscos da mineração no estado, palco dos crimes socioambientais de Mariana (MG), em 2015, e Brumadinho (MG), em 2019.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alerta, desde março, para o risco de licenças ambientais serem concedidas "a toque de caixa", enquanto as atenções do país estão voltadas para a covid-19.
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Foram aprovadas, após pedidos de vista, licenças ambientais por dez anos para os seguintes projetos: instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes e revendedores de combustíveis pela Gerdau Açominas S/A em Itabirito (MG); pilhas de rejeito e pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa em estágio médio e avançado de regeneração pela empresa JLC Mineração em Barão de Cocais (MG); extração de areia e cascalho para utilização na construção civil pela empresa Nossa Senhora Aparecida Eireli em Paraguaçu (MG); e pilhas de rejeito, estradas para transporte de minério e extração a céu aberto ou subterrânea pela empresa ICAL em Pains (MG).
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Ambientalistas que integram a Câmara consideraram este último projeto uma ameaça à gruta e córrego Serra Azul, manancial que abastece a população local e é considerado estratégico para o município. Demonstrou-se que a empresa não cumpriu 20 condicionantes ambientais de licenças anteriores, e ainda assim a autorização foi concedida.
Sobre o projeto da Gerdau Açominas S/A, conselheiros das entidades ambientalistas também votaram pelo indeferimento da licença. Além de questionar a proximidade com cavidades naturais, eles repudiaram a concessão e uma licença ambiental para uma empresa acusada neste momento de invadir uma área de preservação, o Monumento Natural da Serra da Moeda.
