A Argentina passou a fazer parte dos países latino-americanos que permitem o uso de cannabis medicinal nesta sexta-feira (13).
O decreto sobre a regulamentação do uso medicinal da planta foi publicado no Diário Oficial de hoje e considera que a decisão vai assegurar “o acesso aos tratamentos de forma segura e consciente a todos os usuários”.
Segundo a normativa, também será possível realizar o autocultivo ou cultivo comunitário.
O projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cannabis medicinal foi apresentado pela deputada federal Carolina Gaillard, da Frente de Todos, em colaboração com a ONG argentina Mamá Cultiva, formada por um grupo de mães com filhos com epilepsia.
Para essas mães,“o autocultivo e o cultivo solidário de cannabis para fins medicinais oferece a seus filhos “o que a medicina alopática não oferece, qualidade de vida e dignidade”.
A decisão é considerada um avanço, já que a regulamentação anterior, aprovada durante o governo de Maurício Macri (2017), possuía restrições, pois somente os pacientes de epilepsia refratária podiam ter acesso a cannabis, excluindo outras patologias.
A legislação antiga também permitia a importação do óleo de cannabis e derivados, mas sem produção local. Esta medida era considerada excludente, pois deixava de fora aqueles que não podiam pagar os altos custos de importação.
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Detalhes do novo decreto
O novo regulamento cria "um registro específico para usuários que cultivam cannabis para fins medicinais, terapêuticos e/ou paliativos". O artigo 8 do decreto prevê a criação do Registro do Programa Cannabis (Reprocann), no qual os usuários podem se registrar para receber autorização para o cultivo pessoal ou em rede.
A nova regulamentação também promove "a criação de uma rede de laboratórios públicos e privados para garantir o controle dos derivados produzidos". O texto afirma que um dos objetivos é “promover a pesquisa clínica e outras realizadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), outros organismos científicos e técnicos, universidades, organizações da sociedade civil, sociedades científicas, instituições acadêmicas nacionais, provinciais e municipais, relacionadas com os propósitos terapêuticos e científicos da planta de cannabis e seus derivados".
"Há experiências em nível internacional que indicam que, dentro de uma estrutura de segurança e qualidade, juntamente com o acompanhamento médico, o dano potencial causado pelo uso de cannabis de um mercado não controlado é reduzido", afirma o decreto.
O uso terapêutico de cannabis é legalizado no Equador, Paraguai e Porto Rico, enquanto Colômbia, Chile, Paraguai e Uruguai permitem o autocultivo.
*Com informações do Página 12 e Nodal.
