O vereador Milton Leite (DEM-SP), candidato à reeleição em São Paulo, distribuiu cestas básicas e produtos de higiene a moradores da Vila Dionísia, na zona norte da capital paulista, segundo a candidata a vereadora Vivi Mendes (PT-SP). Para ela, trata-se de “compra de votos”, já que as pessoas preenchiam formulários que solicitavam dados eleitorais (veja nas fotos abaixo).
Por essa razão, ela garante que protocolará uma notícia-crime neste sábado (14) contra o vereador na Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral. “A gente sabe que, para esses vereadores, a ação deles é de pessoas que se consideram donos da cidade. Eles acham que isso é poder. Mas isso não é poder. Isso é ilegalidade, é dinheiro, é crime. Corrupção eleitoral, compra de votos. O que eles estão fazendo é explorar a pobreza, explorar a miséria, ainda mais nesse momento de pandemia, fazendo isso para tentar se manter no poder”, denuncia a candidata.
Moradora da Vila Dionisia segura santinho de Milton Leite, RG e Título de Eleitor / Reprodução/Facebook
O Brasil de Fato entrou em contato com duas pessoas que receberam as cestas básicas. Em condição de anonimato, elas confirmaram a ação no Bairro da Vila Dionísia na manhã deste sábado.
Imagens publicadas pelos próprios moradores mostram pessoas enfileiradas para receber caixas marcadas com o logotipo da Prefeitura de São Paulo, identificadas como “cesta de alimentos” e “higiene e limpeza solidária”. No local, é possível ver bandeiras e santinhos de Milton Leite.
Os presenteados têm título de eleitor ou cédula de identidade na mão. Eles assinam papéis, deixando informações pessoais como nome completo, número do título de eleitor, telefone, endereço e até “recados”.
Procurado pela reportagem, o vereador Milton Leite negou ter dado cestas básicas e disse que “não tem a menor ideia” de quem foi. “Eu não comprei cesta básica, eu não dei cesta básica, eu desconheço o que você tá falando. Essa afirmação eu vou responder na Justiça Eleitoral. Eu não dei, absolutamente, nenhuma cesta básica”, afirmou.
Milton Leite nega ter distribuído cestas básicas / Reprodução/Instagram
O advogado da candidata a vereadora Vivi Mendes, Marco Antônio, afirma que não resta dúvidas de que se trata de crime eleitoral. “As imagens publicadas não deixam dúvidas de que se trata de corrupção eleitoral. São claros os iníicios de compra de voto”, afirma ele.
De acordo com a Lei 9.504, é considerado compra de votos “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”. Caso a prática seja comprovada, o infrator pode ser condenado a até quatro anos de prisão. Segundo , constitui compra de votos.
Como denunciar?
Denúncias de casos suspeitos podem ser feitas por qualquer cidadão, por meio do sistema "Pardal", da Justiça Eleitoral. O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).
Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais.
