Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro provoca mais um ataque à educação pública com a redução de até 8,06% no investimento anual do valor a ser investido em cada aluno da rede pública e o congelamento dos ganhos salariais de professores para o ano de 2021.
Os investimentos, que vão desde a creche até o ensino superior, são oriundos de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor mínimo investido por aluno/ano (VMA) caiu de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 – o que equivale a uma redução de R$ 293,60 por aluno. Além disso, os valores repassados mensalmente pela União a título de complementação também sofreram decréscimos, uma vez que utilizam o VMA como base de cálculo.
Apesar de ter sido publicado no dia 25 de novembro deste ano, o documento reforça que os efeitos financeiros passam a contar a partir de 1º de janeiro de 2020, portanto, neste mês, todos os estados já foram atingidos.
Maranhão deixa de receber cerca de R$ 13 milhões somente neste mês de dezembro / Antônio Martins / Governo do Maranhão
No Maranhão, por exemplo, o secretário de Educação, Felipe Camarão, explica que somente neste mês de dezembro, o estado já deixa de receber R$ 13 milhões que eram previstos para investimentos no setor.
“Essa medida nefasta anunciada pelo governo federal revela o total descaso com a educação brasileira. A redução do valor per capita por estudante vai impactar negativamente, praticamente todos os entes da federação”,afirma Camarão.
O secretário alerta que o impacto nos municípios poderá afetar inclusive o pagamento de salários de professores, uma vez que a redução é considerável às contas públicas.
“Muitas cidades não irão conseguir pagar os salários relativos ao mês de dezembro dos seus professores, portanto é uma medida gravíssima, uma violação ao direito fundamental da educação. Vai impactar as contas públicas, o bolso do trabalhador e da trabalhadora em educação do Brasil”, afirma.
Movimentos ligados à educação denunciam que a medida enfraquece Fundeb e reforça a política de caos na educação brasileira. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) conclama ao parlamento brasileiro "a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais”.
Nalu Farenzena, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) reforça os riscos da medida e ressalta que “seria muito importante que a União não retirasse recursos de sua complementação referente a 2020 no ajuste anual do Fundeb em abril de 2021”.
Votação adiada
Principal fonte de financiamento da educação pública, o Fundeb tem vigência até o final deste ano e precisa ser regulamentado para que os municípios não sofram interferências e instabilidade, como os impactos da medida anunciada por Bolsonaro por meio de portaria interministerial.
O documento apresentado ao Congresso, segundo grupo formado por deputados do PSOL, PT, PCdoB e Rede diversos pontos do documento provocam retrocessos à educação pública. Após adiamento nesta quarta-feira (9), a medida aguarda para ser votada no Congresso Nacional.
Edição: Leandro Melito
