Em nota oficial publicada nesta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que prevê prazo de até dez dias para analisar solicitações de autorização de uso emergencial de vacina contra a covid-19. No documento, o órgão se refere ainda a esse tipo de pedido como sendo válido para imunizantes com “ensaios clínicos em condução no Brasil”.
Atualmente quatro laboratórios estão fazendo testes com imunizantes no país. As vacinas em avaliação são a de Oxford, a chinesa Coronavac, a da Pfizer e a da Janssen. Ainda não há por parte de nenhum dos fabricantes pedidos oficiais de autorização provisória junto à Anvisa.
"Há um sinal de que a pressão popular e dos gestores está funcionando, mas está tudo muito demorado. A politização da vacina imposta pelo presidente é um absurdo, inaceitável, pondo milhares de vidas em risco. Ainda seguimos cobrando um plano nacional de imunização às claras, público. Isso é muito importante", disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao comentar a medida com o Brasil de Fato.
A previsão de um intervalo de dez dias para avaliação emergencial de imunizantes difere da perspectiva de 72 horas de prazo que vem sendo cobrada por diferentes atores políticos e especialistas.
Esta previsão de três dias diz respeito ao aval para importação e distribuição de materiais, medicamentos e outros insumos de saúde que tenham sido autorizados em outros países. A norma vem da chamada Lei Covid (Lei Nº 13.979/2020), aprovada em fevereiro deste ano. Também é diferente da regra de 60 dias de prazo, utilizada especificamente para registros definitivos.
A liberação emergencial para produtos desenvolvidos e já autorizados por países estrangeiros de referência, no entanto, vem sendo ostensivamente cobrada por diferentes segmentos, especialmente parlamentares e governadores.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse desconfiar do cumprimento do prazo de dez dias por parte da Anvisa para autorização provisória de produtos em teste no país.
Autor de proposta que prevê importação e autorização de uso, sem necessidade de aval da agência, para vacinas já aprovadas em lugares como Estados Unidos e União Europeia, ele considera que a manifestação da autarquia nesta segunda-feira fortalece a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 5413/2020.
“Considerando a intervenção política e ideológica que o governo Bolsonaro vem fazendo em cima da Anvisa nos últimos tempos, nada garante que ela fará o registro em dez dias de todas as vacinas que possam ser importantes para serem utilizadas no Brasil. É fundamental votar esse projeto”, avalia Tatto.
O PL, no entanto, não deve mais entrar na pauta legislativa deste ano, ficando para ser avaliado somente no próximo semestre legislativo.
