Tramita internamente no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), há cerca de um ano, um processo administrativo por assédio moral e sexual, movido por três servidoras que serão ouvidas em sindicância na próxima terça-feira (15). Na mesma data, o Sintrajufe RS, que vem acompanhando as mulheres ao longo desses meses, convocou uma mobilização, prevista para acontecer em frente à instituição, às 14h.
De acordo com a assessoria jurídica contratada pelo Sintrajufe para orientar as servidoras, as denúncias foram feitas no final de 2019, mas só na semana passada a administração do tribunal nomeou a comissão de sindicância que deverá apurar os fatos. A comissão teria sido nomeada pelo presidente do TRF4, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, após determinação do Ministério Público Federal. O MPF entrou em ação depois que as servidoras ingressaram com uma representação junto ao órgão.
Inicialmente, as denúncias de assédio moral e sexual chegaram a ser arquivadas pelo tribunal, sem que nenhuma das partes fosse ouvida. Só no final de setembro de 2020, em decisão a recurso interposto pelas servidoras, o Conselho de Administração do TRF4 determinou a abertura de sindicância contra o denunciado, reformando a decisão anterior do presidente.
O TRF4 confirma que as servidoras pediram, por intermédio do sindicato, o afastamento do suspeito, mas afirma que “a medida é prevista apenas nas hipóteses de PAD, na forma do artigo 147 da Lei 8112/90”. O mencionado artigo indica que a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, como medida cautelar e a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade.
Nos últimos dias, uma decisão do presidente em exercício, Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, alterou a composição da comissão. Procurado pela reportagem, o TRF4 informou que a mudança na comissão ocorreu a pedido de um dos integrantes, por razões de ordem pessoal, agravadas pelo atual estado de pandemia de covid-19.
O Sintrajufe denuncia também a morosidade do TRF4 em formar uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, prevista pelo próprio tribunal, mas que só teria sido constituída para trabalhar após um ano de sua publicação e, novamente, sob pressão do Ministério Público Federal. O tribunal diz que as comissões “estão sendo instituídas na medida do possível, considerando as demandas do Tribunal e as dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia de covid-19” e nega a interferência de órgãos externos.
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Edição: Sul 21