Diversas organizações, sindicatos, associações e movimentos populares se uniram no coletivo “Água é vida, não é mercadoria” para reivindicar e solicitar esclarecimentos ao poder público sobre o acesso à água e ao saneamento para os moradores de favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro.
Como parte das iniciativas promovidas pelo coletivo, foi encaminhado nesta quarta-feira (16) um documento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), à bancada federal do Estado do Rio de Janeiro no Congresso e ao governo estadual apresentando uma lista de ações emergenciais. Ao todo, 75 organizações assinaram a carta.
Entre as reivindicações está um plano emergencial, elaborado pelo poder Executivo e pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), para atendimento prioritário às favelas nos próximos meses – listando ações concretas. Também que o poder público garanta durante a pandemia a colocação de caixas d’água nas moradias e a instalação de torneiras ou caixas d’água coletivas, de fácil acesso e que possam ser utilizadas em casos de emergência.
O coletivo foi articulado a partir da Frente Parlamentar contra as Privatizações e em Defesa da Economia do Rio de Janeiro, presidida pela deputada Mônica Francisco (Psol). Após promover o debate água é direito, não mercadoria, contra a privatização da Cedae com 34 lideranças comunitárias, a Frente articulou com os movimentos a organização do coletivo e a elaboração do documento de denúncia.
A Frente também promoveu uma reunião com deputados contrários à privatização da Cedae – Mônica Francisco (PSOL), Luiz Paulo (Solidariedade), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Gustavo Schmidt (PSL). Os parlamentares concluíram por uma reunião com o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) para discutir a Cedae. A presidência da Alerj se prontificou em colaborar com a articulação desta reunião, que aguarda a agenda do governador.
Histórico
A carta ainda retoma um histórico sobre as crises sanitárias nas áreas mais pobres do estado, o problema do abastecimento enfrentado na região metropolitana nas últimas semanas – que atingiu mais de 1 milhão de pessoas – e o momento da pandemia em que a “falta d'água é uma questão de vida ou morte”.
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“Mas como proteger a si e a sua família se não tem água na torneira? E se a casa fica alagada quando chove, ou o esgoto a invade? Além disso, muitos moradores e coletivos de favelas alegam que o custo com a compra de água para consumo vem aumentando. Os gastos com a compra de galões, recipientes para armazenamento e para a manutenção de sistemas comunitários estão sendo absorvidos pelo orçamento familiar, já tão afetado pelo desemprego e pela informalidade crescente”, diz trecho da carta.
No documento, o coletivo ainda ressalta os trâmites do processo de venda da Cedae em meio a duas crises hídricas durante o ano de 2020 no estado.
“Para nós, todas essas ocorrências resultam de problemas históricos, onde o Estado e o mercado atuam de maneira injusta e preconceituosa em relação aos territórios vulneráveis da cidade; somados a uma campanha política e publicitária voltada para enfraquecer o controle estatal sobre a água e facilitar a venda da Cedae. Inclusive, acreditamos que o comportamento irresponsável da direção da empresa e do Estado está diretamente alinhado aos interesses do mercado de concessionárias privadas, que deseja romper com o controle público sobre a água”, destacam.
