O desembargador Eduardo Siqueira, flagrado humilhando um guarda municipal em Santos após ser multado por não utilizar máscara, será investigado em um inquérito civil que determinará se ele cometeu crime na ocasião. A decisão foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (16).
De acordo com a denúncia, Siqueira pode ser enquadrado por abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e havia sido negado inicialmente pelo relator do caso, ministro Raul Araújo. A decisão desta quarta acatou a um recurso da PGR.
Dez ministros votaram a favor, mas três rejeitaram a abertura do inquérito. Lindôra Araújo foi contra e considerava a hipótese “esdrúxula”. “Vivemos num país com mais de 50 mil homicídios por ano. Com casos gravíssimos de corrupção. Aí vamos tomar o tempo dessa corte debaixo de não sei quais argumentos ou por uma situação esdrúxula de que alguém usou ou não usou a máscara? Isso não é crime. E por isso não pode instaurar o inquérito.”
Para o ministro Francisco Falcão, que foi favorável à abertura do inquérito, esse é “um dos casos mais vergonhosos envolvendo uma alta figura do Judiciário do país”. Ainda de acordo com o magistrado, os fatos “ainda estão pendentes de mais apuração.”
O desembargador Eduardo Siqueira já está afastado de suas funções, após punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o desembargador também responde a um processo criminal do guarda municipal que foi ofendido.
O caso
No dia 23 de julho deste ano, Siqueira rasgou uma multa que recebeu por caminhar sem máscara em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo. Quando recebeu o documento, o desembargador o rasgou e passou a humilhar o guarda municipal que o autuou.
“O senhor sabe ler?”, perguntou o desembargador ao guarda municipal. “Então leia com quem o senhor está se metendo”, continuou Siqueira, mostrando seu documento.
