Intimidade

Gravar ou divulgar nudez ou ato sexual sem permissão é crime!

Se divulgação tem objetivo de vingança pena pode ser aumentada

Ouça o áudio:

Quem realiza montagens seja por meio de áudio, vídeo ou fotografia também está sujeito à mesma pena - Agência Brasil
Ocorrendo o crime é preciso fazer um boletim de ocorrência

Fique ligado, pois fotografar ou gravar cena de nudez, ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes é crime, e a pena prevista é de detenção de 6 meses a um ano e multa.

Quem realiza montagens seja por meio de áudio, vídeo ou fotografia também está sujeito à mesma pena. Quando é feita a divulgação, venda, troca, transmissão ou exposição do conteúdo sem a autorização dos participantes, a pena é mais dura, sendo de reclusão de um a cinco anos.

Se o ato foi registrado e divulgado com o objetivo de vingança, ou por quem tinha relação de afeto com a vítima, a pena ainda pode ser aumentada de 1/3 a 2/3. Nas situações em que houve a divulgação, além da responsabilidade criminal, quem pratica o crime ainda pode responder na esfera civil tendo que arcar com possíveis indenizações.

Ocorrendo o crime, a primeira medida a ser tomada pela vítima é fazer um boletim de ocorrência.

Jonathan Hassen é advogado popular.

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

Edição: Elis Almeida