O que foi discutido pelo STF é se os estados e municípios poderiam atuar de forma autônoma
Tem circulado nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o governo Bolsonaro de atuar no enfrentamento à covid-19, mas a afirmação é falsa.
Na verdade, o que foi discutido pelo STF é se os estados e municípios poderiam atuar de forma autônoma, ou não, nas medidas de controle e combate à pandemia. E o STF decidiu que todas as esferas, federal, estadual e municipal podem atuar autonomamente. Por exemplo, se um prefeito determina o fechamento do comércio, o governador ou o presidente não devem intervir na decisão.
A aprovação pelo STF não retira a obrigação de nenhum chefe de governo atuar no combate à pandemia, até porque o trabalho de todas as esferas é essencial para a contenção do vírus, bem como para definir as melhores medidas.
Fique atento às informações e orientações que circulam e confira os fatos. Na dúvida, não compartilhe.
Jonathan Hassen é advogado popular.
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Edição: Elis Almeida