Entre os três poderes que compõem o estado do Paraná, o Poder Judiciário estadual tem, de alguma forma, conseguido se destacar ao ponderar e chamar a atenção para o riscos de despejos forçados no estado. Essa é a análise de Olenka Lins e Silva, defensora pública do Paraná; e de Ivan Carlos Pinheiro, membro da União de Moradores/as e Trabalhadores/as (UMT). Os dois foram os convidados desta segunda-feira (8) do programa Brasil de Fato Paraná Entrevista, veiculado no canal do Brasil de Fato Paraná no YouTube.
No último fim de semana, famílias de Curitiba sofreram dois despejos. Na madrugada do último sábado (6), cerca de 20 famílias ocuparam um terreno no bairro Tatuquara, em frente à BR 476 (rodovia do Xisto), mas logo em seguida foram despejadas pela guarda municipal. De lá, as famílias seguiram para a ocupação Nova Guaporé 2, sendo despejadas do local pela guarda municipal nesta segunda-feira (8).
:: Em Curitiba, famílias passam por dois despejos em dois dias ::
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Ações do tribunal de Justiça do Paraná
Olenka destaca o papel, por exemplo, do Tribunal de Justiça do Paraná, que emitiu decreto suspendendo reintegrações de posse em meio ao período de pandemia no território do Paraná – evitando aglomerações e também colocar as famílias nas ruas neste período.
“O tribunal do Paraná foi pioneiro em deferir o pedido de suspensão estadual de todas as reintegrações de posse. Tenho que falar sobre a criação da Comissão de Conflitos Fundiários, do Tribunal, presidida pelo desembargador Fernando Prazeres, que tem feito um trabalho de extrema importância. Vocês estavam comentando a questão de agressividade dos agentes estatais nessas ocupações. A visita da comissão recentemente à ocupação do Tatuquara (Britanite), onde havia ordem de reintegração de posse já emitida, foi constatada a situação dos moradores e foi feito um relatório minucioso, de responsabilidade e de potencial de transformação social”, avalia Olenka.
Direito das famílias
Pinheiro, por sua vez, reafirma a legitimidade do direito das famílias em oposição à narrativa do próprio prefeito curitibano Rafael Greca de que as ocupações ocorrem apenas para a venda de lotes e que bastaria as famílias carentes ingressarem na fila da Cohab. “A pessoa vive com fome, às margens de BR, em risco o tempo todo e o município, estado e governo federal não tem nem previsão ou programa decente de moradia para o cidadão”, afirma a liderança, criticando a ineficiência da Cohab – dado o seu caráter de empresa mista -, para resolver o problema da habitação social.
Olenka Lins é defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná desde 2016 e coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb). Já Ivan Carlos Pinheiro é morador de área de ocupação desde a década de 1990, a Ferrovila, localizada no chamado bolsão Formosa, que apresenta uma série de áreas ainda irregulares.
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12 mil ocupações precárias
A situação é gritante e explosiva no que se refere às condições de vida da população e ausência de acesso à moradia digna. Segundo a defensora, Curitiba e região metropolitana possuem 12 mil habitações precárias, 15.314 habitações familiares, 48.025 ônus excessivo de aluguel.
"Situação que existia antes da pandemia, o que tende apenas a piorar, não a melhorar, sem vontade política. Por outro lado, de acordo com a Fundação João Pinheiro, que nos traz dados confiáveis, existem em Curitiba 56.300 imóveis em Curitiba”, compara.
Olenka reafirma que, em 2015, no início da crise política e econômica brasileira, o déficit de moradia no Brasil e em Curitiba já era acentuado, o que agora tende apenas a crescer.
