Sem participação

Damares exclui sociedade do debate sobre direitos humanos e entidades pedem revogação

Portaria limita grupo de trabalho sobre o tema, que terá a participação apenas de membros do governo federal

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Medida anunciada pela ministra Damares é absurdamente irresponsável com a vida e com a saúde do povo brasileiro - Evaristo Sá/AFP

Mais de 200 entidades representativas da sociedade civil querem a revogação de uma portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que cria um grupo de trabalho para análise da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH) somente com membros do governo federal.

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A decisão é considerada arbitrária e excludente. Em nota, as entidades pedem a revogação da portaria. O texto aponta que limitar o grupo de trabalho vai "na contramão dos princípios do estado democrático de direito, que tem na participação popular sua principal estratégia".

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Um dos primeiros países a promover a formulação de um PNDH, o Brasil discute o tema desde a década de 1990, sempre com participação da sociedade civil. Os programas são uma orientação da Convenção de Viena (1993) para todas as nações.

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No Brasil, a primeira versão foi elaborada em 1996 e houve atualizações em 2002 e em 2009. A edição mais recente foi precedida de centenas de conferências prévias com debate amplo e aberto. Cerca de 14 mil pessoas participaram das discussões.

A formulação reuniu representantes dos movimentos de mulheres, da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros.

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"O processo de formulação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos resultou de amplos diálogos com participação de entidades, movimentos sociais e também com o poder legislativo", diz a nota assinada pelas entidades. 

Segundo a portaria assinada pela ministra Damares Silva, o grupo de trabalho vai "analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento".

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Para as entidades “a portaria deixa evidente em sua composição, da qual fazem parte apenas membros do executivo, a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social”.

Procurado pelo Brasil de Fato, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Entidades que assinam a nota:

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Nuances - grupo pela livre expressão sexual
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Associação Brasileira de Saude Mental - ABRASME
Amigos da Terra Brasil ATBR
Rede Nacional de advogadas e advogados populares-Renap
Associação Brasileira de Reforma Agrária- ABRA
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - Pacs
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo - CDDH-PL
Terra de Direitos
Rede Jubileu Sul Brasil
Associação Inclui Mais/SP
MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos
UNEGRO - União de Negras e Negros Pela Igualdade
Frente Estadual Antimanicomial-SP.
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Casa de Cultura Ile Asé d'Osoguiã- CCIAO
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento Negro Unificado- MNU
Barão de Itarare
Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP
Instituto Ecovida
Justiça Global
SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES -UBM
CONTRACS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR
AMSK - Associação Internacional Mayle Sara Kali
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Fórum Ecumênico ACT Brasil - FE ACT Brasil
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA
Conselho de Missão entre Povos Indígenas - COMIN
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI - ANAJUDH
Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil - CONIC
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço
Instituto IDhES
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social - CENDHEC
Forum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC
Articulação dos Povos Indigenas do Brasil - APIB
SDDH
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva
Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
Fundação Marica Saraiva
O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre-CDDHEP
NECA - Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE
Processo de Articulação e Diálogo PAD
ODH Projeto Legal
AECCI-Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Conselho Indigenista Missionário
ONG ACAUÃ - RN
Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba
Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá.
Movimento de Mulheres Camponesas
Confederações dos Trabalgadores no Serviço Publico Federal - CONDSEF
PDMIG - África do Coração
CDHMP - Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
CONAQ
 Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
MAIS - Movimento de Apoio à Inclusão Social Piauí
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero - CEDHOR - Santa Rita - PB
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Movimento Sem Terra - MST
GAJOP
Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu
Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU)
Conselho Federal de Psicologia
Confederação das Mulheres do Brasil
FNTSUAS - Fórum Nacional de Trabalhores/as do SUAS
Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Tocantins- FEUSUAS/TO
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá - FEUSUAS/AP
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará - FEUSUAS/PA
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre - FEUSUAS/AC
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Espírito Santo - FEUSUAS/ES
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima - FEUSUAS/RR
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Paraná - FEUSUAS/PR
Fábrica de Imagens - Ações Educativas em Cidadania e Gênero
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal - CONFETAM/CUT
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Alagoas/AL
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão - FEUSUAS/MA
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Timon/MA
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Bacuri/MA
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Paço do Lumiar/MA
Fórum Estadual de Trabalhadoras (es) do SUAS de Pernambuco - FETSUAS-PE
Conectas Direitos Humanos
Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco
Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar
Federação Nacional dos Nutricionistas - FNN
Associação Rede Unida- Rede Unida
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva - ABRASBUCO
Fasubra Sindical
Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Brasil - RNP+ Brasil
ANAIDS - Articulação Nacional de Luta contra a Aids
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Najup - UFPE
Comitê em defesa da Democracia e do estado democrático de Direito.
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Conselho Nacional Popular LGBTI
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
ABRAI - Associação Brasileira de Intersexos
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
Art Jovem LGBT
CMP (Central de Movimentos Populares) LGBT
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Coletivo LGBT da CUT Nacional
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros Fonatrans
GT 23 da ANPEd
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MNU (Movimento Negro Unificado) LGBT
RedeLesbi Brasil
 Associação de Saúde Mental de Panambi RS (ASSAMPA)
UNALGBT- União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuias Travestis
Transexuias QI +
REDE SAPATÀ Rede Nacional de Lésbicas Bissexuais e Transexuais Negras Promoção a Saúde e Controle Social das Politicas Publicas
ANCED
MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE
Movimento do Espírito Lilás (MEL) PB
Igrejas da Comunidade Metropolitana de Cabedelo (ICM Cabedelo) PB
OAB Seção Paraíba
Grupo de Mulheres Independentes ( GAMI) RN
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas - FEUSUAS/AM
Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba - FEUSUAS/PB
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP 07)
FGSM - Fórum gaúcho de saúde mental RS
Associação de Terapeutas Ocupacionais da Paraíba - ATOPB
Diaconia
Movimentos dos Pequenos Agricultores Agricultores - MPA
Centro Internacional de Longevidade Brasil - ILC-BR
ONG São Consciência/SP
Plataforma Dhesca Brasil
Coletivo Nacional de Juventude Negra . Enegrecer
Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo - ATOESP
Associação dos Terapeutas ocupacionais do RS156. ABRATO Paraná
Abrato Espírito Santo
ABRATO DF
Serviço Franciscano de Solidariedade- SEFRAS
Sindicato nacional dos trabalhadores da Fundação Oswaldo CruzASFOC SN
MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
FIO - Federação Interestadual dos Odontologistas
Conselho Federal de Servico Social - CFESS
Cidade Escola Aprendiz
Rede Nacional Criança Não é de Rua
Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID
Fórum de Trabalhadoras (es) em Saúde Mental de Pernambuco
Coletivo Girassóis - Espíritas pelo bem comum
Associação Cearense de Imprensa - ACI
Associação de Terapeutas Ocupacionais do RJ - ATOERJ
Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem
SEFRAS - Serviço Franciscano de Solidariedade
Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa
AFB - Associacao dos Fisioterapeutas do Brasil
Plataforma MROSC
Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento
Grupo Tortura Nunca Mais Bahia
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS
FENASPS-Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
Coletivo Nacional de Juventudes Juntos
Rede Emancipa
Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire
GCAF - Grupo de Estudo, Pesquisa: Crianças, Adolescentes e Famílias
Rede Brasileira de Educação em Direitos Humnos – ReBEDH
Associação Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação – Andhep
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais E Ambientais – Idhesca
Instituto Dakini
Também Pelotas Grupo pela Livre Orientação Sexual
Coletivo feminino Plural
Artigo 19
Serviço de Paz – Serpaz
Conselho Indigenista Missionário – Cimi Sul
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/Proame
Sociedade Brasileira de Bioética - SBB
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG
ANEPS-PE Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde de Pernambuco
ATOPE - Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco
Andes/SN
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - Abenfisio
Associação Brasileira de Gerontologia -ABG
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
UNICATADORES
União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO
Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Transforma MP- Coletivo por um Ministerio Público Transformador
ASBRAN

Edição: Leandro Melito