O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (19), o relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO) pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Foram 364 votos favoráveis ao texto e 130 contrários, com três abstenções. Ao todo, 496 dos 513 parlamentares participaram da sessão.
Seriam necessários 257 apoios para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que expediu mandado de prisão contra o pesselista na terça (16).
Veja detalhes da sessão
Daniel Silveira – Curated tweets by brasildefato
Entenda o caso
Ele foi preso após a veiculação de um vídeo em que atacava o Estado democrático de direito, os magistrados da Corte e defendia a ditadura militar e o Ato Institucional Nº 5, o “AI-5”, conhecido por ser o mais duro instrumento de repressão do regime.
O crime é inafiançável e a decisão de Moraes foi referendada pelo plenário do STF na quarta-feira (17), recebendo apoio unânime dos magistrados.
O tema suscita controvérsias porque o artigo 53 da Constituição Federal prevê a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores diante de suas opiniões e votos. O trecho é uma forma de resguardar a independência política e legislativa e prevê prisão apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Em sua decisão sobre a detenção, Alexandre de Moraes considerou o vídeo como “flagrante delito” e argumentou que a situação se caracterizava por haver, “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”. O magistrado disse ainda que a conduta se enquadrava na Lei de Segurança Nacional.
Na tarde de quinta-feira (18), Daniel Silveira foi submetido a uma audiência de custódia conduzida por um juiz auxiliar de Moraes. O magistrado decidiu, na ocasião, manter a detenção.
Paralelamente, o plenário da Câmara aguardava com atenção os resultados da audiência. Nos bastidores, a leitura era de que, adiando o julgamento político para esta sexta (19), o Legislativo evitaria desgastes que poderiam ser desnecessários em caso de relaxamento da prisão por parte do Judiciário, o que não ocorreu.
