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Início Direitos Direitos Humanos

decisão judicial

Protesto na Paraíba repudia ordem de despejo de 145 famílias em favor de construtora

Agentes judiciais entregaram ordem de reintegração de posse nesta quarta (24) a famílias da cidade de Bayeux (PB)

25.fev.2021 às 16h43
João Pessoa (PB)
Cida Alves

Reprodução - Foto

Moradores da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB), protestaram, nesta quarta-feira (24), em repúdio a uma ordem de despejo emitida contra 145 famílias que ocupam um terreno há dois anos. O protesto ocorreu na BR 230, no trecho que liga João Pessoa a Campina Grande. 

A ordem de despejo foi entregue às famílias na tarde de quarta-feira por agentes judiciais, acompanhados de três viaturas da polícia.

Há dois anos, o grupo ocupa a área conhecida como Mutirão, em casas de alvenaria, taipa e barracos de lona. As famílias têm dez dias para desocupar o local.

:: CNJ aprova resolução que recomenda ao Judiciário não autorizar despejos na pandemia ::


Moradores fazem protesto contra despejo em Bayeux (PB) / Reprodução 

O pedido de reintegração de posse favorece a construtora Nova Residência e Nova Ltda., que afirma ser proprietária da área. No entanto, moradores alegam que o terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

:: Fachin defende suspensão de despejos de quilombolas durante pandemia ::


População queima pneus na BR 230, em protesto / Reprodução

Número subestimado de famílias afetadas

A ordem de despejo subestima a quantidade de famílias que serão afetadas, totalizando apenas dez grupos familiares, em vez de 145.

Os moradores, juntamente com o Movimento dos Trabalhadores por Direitos, estão acionando a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, além da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e a Cehap, que seria a verdadeira proprietária da área.

:: Direitos sociais | Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade é empossada ::

A Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade é responsável pelo recebimento de denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários e por desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade.

Editado por: Maria Franco e Rodrigo Durao Coelho
Tags: reintegração de posse
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