A partir de segunda-feira (1º), começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, que vai até 30 de abril. As regras foram divulgadas pela Receita Federal na última quarta-feira (24), inclusive com a liberação do programa gerador. A Receita espera receber 32 milhões de declarações. Se o governo corrigisse a tabela, como seu mandatário prometeu, o número seria bem menor.
O presidente da República vem descumprindo promessa de campanha sobre esse tema. Chegou a falar em isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil e depois reduziu para R$ 3 mil, culpando a pandemia. Agora, no início deste mês, falou que dava “pra dar uma mexidinha”, mas a tabela seguiu intacta.
Correção “com certeza”
Em maio de 2019, ele declarou em entrevista que o governo corrigiria a tabela no ano seguinte. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. (…) Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair.”
Em janeiro, a RBA informou que, com a inflação de 2020, a defasagem acumulada em 24 anos na tabela do IR chegou a 113,09%. O cálculo foi divulgado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Os governos Lula e Dilma fizeram aumentos contínuos de 2005 a 2015, às vezes sem acompanhar a inflação do período, mas ao menos mantendo algum nível de correção.
Redutor de renda
Já outras gestões, incluindo a atual, não mexeram na tabela, uma medida que ao mesmo tempo reduz o poder aquisitivo e aumenta a carga tributária. O próprio presidente admitiu, na mesma entrevista: “Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda”.
Apenas a faixa de isenção está acumulada em 111,29%. Se esse índice fosse aplicado, o valor passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.022,89. Pelo menos 10 milhões de pessoas escapariam.