Na manhã desta terça-feira (2), servidores públicos se reuniram em frente à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), com o objetivo de frear o andamento de alterações na lei que abrem caminho para a reforma da Previdência Municipal. A mobilização teve início por volta das 9h e foi coordenada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e outras entidades sindicais.
Nas redes sociais, o Sindifort alerta que além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores ainda correm o risco de terem enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
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“Sarto quer que o acréscimo de 1% dos anuênios seja reduzido para apenas 0,25% a cada ano de serviço. Sarto também quer reduzir a concessão da Licença Prêmio de 3 meses a cada 5 anos de exercício efetivo para apenas 1 mês a cada 6 anos”, afirma um trecho da postagem.
Nascelia Silva, presidenta do Sindifort, informou que está marcada para amanhã, (3), às 9h, uma reunião com os vereadores sobre a questão da Reforma da Previdência. De acordo com ela, essa conquista foi fruto das mobilizações realizadas pelos servidores públicos: “A mobilização dos servidores é algo muito importante e essa reunião com os vereadores também é muito importante, mas o ideal seria se também tivéssemos uma reunião com o prefeito”.
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Em transmissão ao vivo realizada nas redes sociais da CUT-CE, é possível ver momentos de tensão entre a Guarda Municipal e manifestantes. Logo após o ocorrido, alguns vereadores foram ao encontro dos manifestantes para falar sobre a ação dos servidores públicos.
“A gente estudou essa matéria, a gente vai fazer uma discussão qualificada porque não se tira direitos de servidor público. Então vocês que estão na linha de frente nessa pandemia do coronavírus nas escolas, nas ruas, contem com a bancada do Psol, nós estamos com vocês”, afirmou Adriana Gerônimo do mandato Coletiva Nossa Cara (Psol).
De acordo com o Sindifort, os vereadores aprovaram a tramitação da Reforma da Previdência encaminhada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT). Por 23 votos a favor e 12 contra, os parlamentares decidiram dar sequência à tramitação, sem que houvesse qualquer diálogo efetivo com as entidades sindicais.
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Nota Pública
Em seu site, o SindiUTE divulgou, no 1º de março, um nota intitulada “NOTA PÚBLICA: Contra o Golpe da Reforma da Previdência do Prefeito Sarto”, na qual informa que os servidores municipais decidiram em Assembleia Geral permanecerem em estado de greve e reivindicam: o não envio da mensagem sobre a Reforma da Previdência para a Câmara Municipal, a abertura imediata das negociações, uma auditoria no IPM (Instituto Previdência Municipal), retroagindo sua abrangência aos últimos 25 anos de gestão, e a restituição financeira ao IPM em valores corrigidos.
Ainda de acordo com a nota, “dizer não à reforma da Previdência do prefeito Sarto significa barrar os impactos dessas mudanças na vida de milhares de trabalhadores dos serviços públicos de Fortaleza, o que contribuirá, e muito, para a piora na qualidade desses serviços prestados à população mais carente”.
