A primeira parte do julgamento que analisa a suspeição de Sérgio Moro, nos processos que envolvem Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato, terminou com dois votos favoráveis à condenação do ex-juiz no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão ocorreu nesta terça-feira (9) e foi encerrada após o ministro Kássio Nunes Marques pedir vistas do processo.
O pedido de suspeição de Moro foi feito pela defesa do ex-presidente Lula, que entende que o juiz foi parcial em suas decisões durante o correr do processo na 13º Vara Federal de Curitiba, no Paraná.
A defesa do ex-presidente apresentou o pedido em 2018, quando o processo começou a ser analisado pelo STF. À época, os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contrários à suspeição.
Porém, desde então, movimentações importantes foram feitas no processo. Após a Operação Spoofing, as conversas entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato se tornaram públicas e revelaram a relação íntima entre Moro e os acusadores de Lula.
Carmen Lúcia e Edson Fachin pediram para apresentar novamente seus votos e podem mudar de ideia. Em tese, o placar está 2 x 2 e a decisão ficaria por conta de Marques. No entanto, há uma expectativa de que os dois ministros troquem o voto e também condenem Sérgio Moro. O processo não tem data para ser retomado.
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O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a declarar seu voto e usou parte das conversas para justificar seu posicionamento favorável à suspeição do ex-juiz paranaense.
A leitura do parecer demorou quase duas horas e o magistrado atacou Sérgio Moro com declarações diretas e acusatórias, condenando a postura do ex-juiz durante o exercício da magistratura, à frente do julgamento de Lula.
Para Mendes, Moro organizou um “conluio” com os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná, o que teria “maculado” o processo.
“O resumo da ópera é: você não combate o crime cometendo o crime. Você não pode se achar o 'ó do borogodó'. Calcem as sandálias da humildade. Eram as palavras daquele que vos fala em dezembro de 2016 na presença dos procuradores da Lava Jato, inclusive do juiz Sérgio Moro.”
Em defesa de suas posições, Mendes lembrou que não foi indicado à Corte por presidentes petistas.
“Eu falo isso com a maior tranquilidade, porque, diferentemente da ministra Cármen Lúcia, do ministro Ricardo Lewandowski do ministro Edson Fachin, eu não cheguei aqui, como todos sabem, pelas mãos do Partido dos Trabalhadores. Eu era considerado um tipo de opositor de algumas práticas do Partido dos Trabalhadores.”
Ainda de acordo com Mendes, não há dúvidas sobre a parcialidade de Moro durante o julgamento. “Há absoluta contaminação da sentença”, lamentou.
“Talvez seja a salvação hoje da Justiça Federal que está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba que se nacionalizou. O juízo de Curitiba, nós vamos analisar, se tornou um juízo universal.”
Por fim, Mendes defendeu que Moro pague as custas do processo e acusou o ex-juiz de usar a o julgamento para montar um “projeto de poder”.
“A bem da verdade, a opção por um modelo de atuação jurisdicional ativo e persecutório que marcou o projeto de poder da chamada operação Lava Jato foi personificado no magistrado [o juiz sob suspeição, no caso Moro], mesmo antes do início da mencionada operação.”
Vistas do processo
Após Mendes, o ministro Kássio Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu vista do processo, alegando não ter familiaridade com o tema.
Ricardo Lewandoviski, no entanto, pediu para votar antes que a sessão fosse suspensa e também se manifestou favorável à suspeição de Moro.
Para Lewandovski, “ficou patenteado o abuso de poder” do ex-juiz.
“Restou escancarada uma devida confusão entre as atribuições de julgar e acusar por parte do então magistrado Sergio Moro. E o pior, confusão esta motivada por razões mais do que espúrias", disse.
O magistrado ressaltou ainda que "o ex-juiz extrapolou a não mais poder os limites da função jurisdicional da qual estava investido, neutra e imparcial por definição, ao assumir o papel de verdadeiro coordenador dos órgãos de investigação e acusação, em paralelo à função de julgador.”
Anulação de sentenças
A decisão publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última segunda-feira (8), pegou o país de surpresa.
De acordo com o parecer do magistrado, todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato, foram anuladas. Dessa forma, o petista se torna elegível e poderá disputar qualquer eleição.
Em sua decisão, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do Paraná, responsável pelas condenações do ex-presidente, não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, do sítio de Atibaia, no interior paulista, além das duas ações contra o Instituto Lula.
De acordo com o ministro, esses processos não tratam de desvios na Petrobras, objetivo inicial da Operação Lava Jato.
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Dessa forma, o julgamento desses processos ficará sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR), sob comando de Augusto Aras, alinhado politicamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), informou que irá recorrer da decisão de Fachin, para que as condenações de Lula sejam mantidas.
