A Associação dos Procuradores e das Procuradoras do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) lança o prêmio APERGS de Direitos Humanos "Procurador Jacques Alfonsin". O Prêmio é uma iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da Associação e vai reconhecer experiências e práticas em direitos humanos, bem como trabalhos acadêmicos (monografias) que tratem sobre o tema.
As duas modalidades ("Experiências e Práticas em Direitos Humanos" e "Monografias") deverão tratar sobre o tema "Direitos Humanos e questões étnico raciais". Haverá premiação para os primeiros colocados, que variam de 1 mil reais até 3 mil.
Na modalidade "Experiências e Práticas em Direitos Humanos", podem se inscrever pessoas, coletividades ou entidades da sociedade civil organizada que exerçam atividades voltadas à defesa e à implementação dos Direitos Humanos no RS.
Na modalidade "Monografias", podem se inscrever graduandos, graduados e pós-graduados em Direito. Nesta modalidade, serão concedidos certificado e placa para as monografias classificadas nos três primeiros lugares, bem como menção honrosa para as que não estiverem entre os três primeiros lugares, até o máximo mais três selecionadas.
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 19 de maio por meio dos formulários de cada modalidade: Experiências e Práticas / Monografias. As regras de inscrição de cada modalidade devem ser conferidas no edital.
Demais informações do concurso, inscrições e envio dos trabalhos, pode ser feito contato pelo e-mail [email protected]. O edital completo pode ser conferido aqui. Aqui, a lista da comissão julgadora.
Homenagem a Jacques Alfonsin
Segundo a APERGS, "além de fomentar a reflexão, o debate e a difusão da cultura sobre esse tema, a iniciativa é uma homenagem ao colega Jacques Távora Alfonsin – que durante sua trajetória profissional e acadêmica lutou pela defesa e promoção dos Direitos Humanos".
Reconhecido defensor das causas sociais, Jacques Alfonsin é Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Aposentado). Mestre em Direito pela Unisinos. Professor de Direito Civil da Unisinos. Advogado e assessor jurídico de movimentos populares como o MST e ONGs ligadas aos direitos humanos: catadores e sem-teto, que defendem alimentação, moradia e ambiente saudável para o povo pobre. É também fundador e coordenador da ONG "Acesso – Cidadania e Direitos Humanos", em Porto Alegre e integrante da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares).
Publicou vários estudos sobre função social da propriedade e da posse, reforma agrária e solo urbano, assessoria jurídica popular e direitos humanos. É autor dos livros: "Das Legalidades Injustas às (I)Legalidades Justas: Estudos Sobre Direitos Humanos, Sua Defesa por Assessoria Jurídica Popular em Favor de Vítimas do Descumprimento da Função Social da Propriedade" pela editora Armazém Digital; "O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos Humanos Fundamentais à Alimentação e à Moradia" (Sergio Fabris, 2003).
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