Nesta quarta-feira (31), os contribuintes que têm direito ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), do mês de março de 2021, receberão o valor em suas contas bancárias.
No total, 136.250 contribuintes receberão os valores somando mais de R$ 225 milhões.
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O pagamento será destino primeiro aos contribuintes que têm prioridade legal, são eles: 3.199 idosos acima de 80 anos, 23.087 idosos entre 60 e 79 anos, 2.411 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 7.894 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse valor soma R$ 107.012.106,51.
O que são lotes residuais?
O lote residual é pago para quem caiu na malha fina do Leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no Imposto de Renda, mas que, no entanto, acertaram as pendências com o Fisco.
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Assim, essas pessoas entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR, que foram retidas pela malha fina.
#RESTITUIÇÃO – Aberta consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2021.
O crédito bancário para 136.250 contribuintes será realizado no dia 31 de março, totalizando mais de R$ 225 milhões.
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— Receita Federal (@ReceitaFederal) March 24, 2021
Como saber se tenho direito?
Para saber se você teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet, entrar no Portal e-CAC, clicar no serviço Meu Imposto de Renda e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nesse caso, o cidadão pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A restituição ficará disponível no banco pelo período de um ano. Se porventura, o cidadão não fizer o resgate nesse prazo, precisa requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
E se a restituição não chegar?
Em caso de contribuintes que têm direito ao lote residual, mas que não tiverem os valores depositados em suas contas, é preciso ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
