O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, (PT) apresentou um decreto para suspender a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).
O objetivo é pressionar o governo federal a negociar de forma justa a renovação do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
O leilão de concessão da Cedae foi autorizado pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), para acontecer no próximo dia 30.
O decreto legislativo foi publicado nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), e a previsão, segundo a assessoria da Alerj, é que os deputados votem a medida na próxima quinta-feira (8).
No documento, o presidente da Alerj ressalta é preciso que o Rio de Janeiro estabeleça algum mecanismo de autoproteção a um governo que "claramente não tem pelo Rio nenhum tipo de consideração e apreço".
Ceciliano afirma ainda, na justificativa, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem um projeto de desenvolvimento para o país e "só consegue pensar em asfixiar os estados e os municípios".
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O deputado também lembra, no decreto, que a Cedae é a última estatal do estado, com lucro de R$ 1,3 bilhão ao ano, e que sua privatização "servirá de troféu para o carioca Paulo Guedes, que prometeu fazer um amplo plano de privatizações, mas que até o momento não conseguiu vender nenhuma das 134 estatais federais existentes".
Privatização
Apesar das crises pelas quais vêm passando a Cedae, como a ocorrência da substância geosmina, especialistas lembram que a universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico não será prioridade de concessionárias, caso ocorra a privatização da estatal.
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Em encontro virtual recente para discutir o tema, a deputada estadual Renata Souza (Psol) disse que o direito à água e ao saneamento está sob ameaça desde desde 2017, quando o estado entrou no Regime de Recuperação Fiscal e a Cedae foi colocada como lastro de um empréstimo feito entre o governo do estado e o Banco francês BNP Paribás.
"Tendo em vista esse contexto, em que os serviços públicos têm sido geridos pela lógica do mercado, defender a água não só como direito, mas como bem comum tem sido uma forma de resistência".
Na terça-feira (6), a Cedae anunciou que desligará, a partir das 19h, a Estação de Tratamento do Guandu. A ação é mais uma tentativa para acabar com a geosmina, que traz cheiro e gosto de terra na água encanada. Pode faltar água em municípios da região metropolitana nesta quarta (7). O abastecimento deve ser normalizado na sexta-feira (9).
