É considerada uma infração média, com 4 pontos na carteira de motorista
Jogar objetos pela janela do carro, como lixo, dá multa, de acordo com o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro.
Além de sujar as vias, e colocar em risco ciclistas e motociclistas, quem tem a conduta de jogar objetos fora pela janela do carro também contribui com um grave problema que é o entupimento de bueiros. Os bueiros existem nas ruas para que a água escoe, e evite alagamentos como os que ocorrem em períodos de chuva forte.
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A multa para quem for flagrado jogando coisas para fora do carro é de R$ 130,16, sendo considerada uma infração média, com 4 pontos na carteira de motorista.
Para o pedestre que joga lixo na rua ser responsabilizado, é necessária lei municipal instituindo a punição. Há cidades no Brasil com lei que proíbe essa prática, como no Rio de Janeiro. Apesar de não haver lei em Belo Horizonte e em outras cidades no estado, é preciso ter consciência para não contribuir ainda mais com o agravamento de enchentes nas cidades.
Jonathan Hassen é advogado popular.
Edição: Elis Almeida