Nesta sexta-feira (16) tem início uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a “ADPF das favelas”. O objetivo do debate é coletar informações que subsidiem um plano de redução da letalidade policial no estado do Rio, incluindo a proibição das operações policiais durante a pandemia.
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O evento, que acontece até a próxima segunda-feira (19), está sendo realizado por meio de videoconferência e transmitido pela página do YouTube da TV Justiça. Ao todo, serão 66 participações de representantes de movimentos sociais, organizações e entidades relacionadas aos direitos humanos e às vítimas de violência do Estado. Todas foram admitidas na condição de amici curiae (amigas da Corte) do processo.
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Entre elas, estão a Educafro, a Justiça Global, a Redes da Maré, a Conectas Direitos Humanos, o Movimento Negro Unificado, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), o Coletivo Papo Reto, o Coletivo Fala Akari, a Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência e o movimento Mães de Manguinhos.
“ADPF das Favelas”
Em junho do ano passado, uma decisão liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin passou a proibir as operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio durante a pandemia.
A decisão foi emitida em resposta a ADPF das favelas. Ela foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), por movimentos de favelas e familiares de vítimas de violência policial, por organizações de defesa dos Direitos Humanos e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ).
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No entanto, mesmo com a medida, em momento algum da pandemia as operações policiais deixaram de acontecer nessas localidades, como noticiado pelo Brasil de Fato em março deste ano.
Somente na região metropolitana do Rio, foram 337 ações registradas desde o início das medidas de isolamento social, em março de 2020, até fevereiro deste ano, segundo levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF).
A letalidade da polícia fluminense é uma das maiores do mundo / UFF
A decisão do STF fez com que as operações se tornassem mais tímidas durante um curto período de quatro meses. Entre junho e setembro de 2020, houve uma redução significativa das operações.
Apesar disso, a partir de outubro do ano passado, voltaram a crescer vertiginosamente, fazendo com que o mês de janeiro deste ano alcançasse patamares superiores a janeiro de 2020 – com 49 operações registradas em 30 dias.
