As 205 ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizadas durante a pandemia, entre março de 2020 e março de 2021, geraram benefícios financeiros aos cofres públicos gaúchos de R$ 607,24 milhões. É o que aponta o relatório divulgado nesta sexta-feira (16) pelo órgão.
O presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, destaca a efetividade da atuação do Órgão de Controle para a boa aplicação do dinheiro público. Segundo ele, o relatório traz benefícios calculados de forma conservadora, apenas com dados que puderam ser validados. “Trata-se, então, de parte do trabalho realizado em um universo de outras ações, especialmente preventivas, cujos benefícios são muito difíceis de serem medidos”, destacou.
O montante estimado contempla, basicamente, as auditorias concomitantes, ou seja, fiscalizações que permitem que o TCE-RS atue antes da realização da despesa, evitando o desperdício de recursos públicos, e não somente após a efetivação do gasto, quando eventuais irregularidades poderiam ensejar a devolução de valores.
No relatório, os benefícios foram divididos em dois grupos: ações de controle diretamente ligadas à pandemia, como aquisição de máscaras, testes covid-19 e contratação de serviços médicos; e ações em outras áreas da administração pública, que geraram economia de recursos que podem ser alocados para o combate ao coronavírus, como obras e serviços de engenharia e concessões públicas.
Na primeira categoria, os benefícios superam os R$ 301 milhões. Um exemplo é a atuação do TCE-RS junto aos gestores do Consórcio Público do Extremo Sul, que abrange 20 municípios gaúchos com população estimada em 830 mil habitantes. Por meio de ajustes em edital que previa a compra de diversos itens, como álcool em gel, tapetes sanitizantes e termômetro digital, os auditores do Tribunal de Contas identificaram a possibilidade de reduzir em R$ 239 milhões o preço máximo estabelecido para as aquisições.
Já em Santana do Livramento, a fiscalização em pregão eletrônico destinado à aquisição de testes rápidos para covid-19 reduziu em R$ 574 mil o preço máximo previsto e oportunizou a compra de mais mil testes.
As outras 111 ações que não são diretamente ligadas à pandemia geraram, no total, uma economia de R$ 306 milhões. No relatório, é destacada a concessão da RSC-287. A partir de reuniões técnicas e estudos junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e à Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado, os auditores do TCE-RS identificaram diversas oportunidades de melhorias no projeto, reduzindo os custos em aproximadamente R$ 93 milhões.
O diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas, Everaldo Ranincheski, destaca que a participação dos gestores públicos é fundamental para o sucesso das auditorias concomitantes. “Sempre que é identificada alguma possibilidade de melhoria, os auditores apresentam a situação à administração pública do ente fiscalizado, oportunizando ajustes que trazem mais economia e efetividade ao serviço público”, explica.
* Com informações do TCE-RS
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