A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (27), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação da mineradora Vale no estado.
Durante a votação, 27 dos 41 deputados foram a favor da CPI (o número ultrapassa as 13 assinaturas mínimas para o pedido de abertura).
A CPI foi proposta pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), com o objetivo de apurar a concessão de incentivos fiscais, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens e eventuais repasses incorretos de recursos aos municípios.
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Além disso, a intenção também é verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normas legais, o cadastro geral dos processos minerários no estado e outros fatos que seriam contra o desenvolvimento da economia do Pará.
Juvenil afirmou que, de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia e que existe uma falta de transparência quanto a efetivação dos pagamentos de valores referentes às compensações socioambientais e financeiras.
“As informações contidas nos organismos institucionais que mantém os registros de exportações e vendas, tanto em nível federal quanto estadual, divergem quanto à aplicação das normativas legais referentes às práticas das vendas de minérios, em especial o minério de ferro”, disse.
De acordo com o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale tem 21 barragens no Pará, sendo que cinco delas têm dano potencial associado de alto risco.
Por meio de nota, a Vale afirmou que "em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no estado".
