O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi confirmado como réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28).
Os 11 ministros decidiram receber a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) por ameaças a ministros da Corte e às instituições.
Em 2018, durante campanha eleitoral, Silveira exibiu, quebrada, uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março daquele ano.
Ele estava ao lado de Wilson Witzel (PSC), que viria a ser eleito governador do Rio, e do então candidato a deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ).
A votação foi rápida, com apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dando seu voto na sessão. Ele afirmou, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão”, e que a denúncia da PGR mostra que ele incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.
A seguir, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, afirmou que todos os colegas já haviam confirmado não haver qualquer divergência contra a aceitação da denúncia.
Em 16 de fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prender em flagrante Daniel Silveira após o bolsonarista publicar vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ele também defendia o fechamento do STF.
No dia seguinte, em votação sumária, o pleno referendou a ordem e, no dia 19, a Câmara dos Deputados confirmou a prisão por 364 votos a 130, com três abstenções. Em março, Silveira foi para regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O deputado é alvo de dois inquéritos, um por atos antidemocráticos e outro por fake news. Ambos têm Moraes de relator. “Ministro (Alexandre de Moraes), eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou, quando foi preso.
Rotina de delinquências
O caso de ameaças aos ministros do STF e às instituições é só mais um na ficha corrida de Daniel Silveira. Ainda quando era policial militar, foi denunciado por uso de atestado médico falso e por falas semelhantes às que causaram a atual condição de réu. Ofendia especialmente líderes religiosos e a imprensa. A ficha também tem registro de faltas e atrasos ao trabalho.
No total, ainda segundo a Folha, em sua carreira militar foram 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências.
O histórico fez a PM atestar como “cristalina sua inadequação ao serviço policial militar, mesmo tendo recebido inúmeras oportunidades, confirmando ineficiência do caráter educativo”.
Ele deixou a PM fluminense em 4 de outubro de 2018 em razão da candidatura para a Câmara. Foi nesse mesmo dia que Daniel Silveira apareceu com Witzel e Rodrigo Amorim segurando a placa quebrada em homenagem à Marielle Franco durante comício em Petrópolis, sua cidade natal.