Em um sinal de desaprovação das políticas econômicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Rio de Janeiro, deputados da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) suspenderam nesta quinta-feira (29), por 35 votos a 24 e duas abstenções, o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Os parlamentares fluminenses aprovaram o Decreto Legislativo de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que condiciona o leilão ao debate e à reformulação das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o estado do Rio assinou em 2017.
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O RRF, que adia o pagamento de dívidas do Rio de Janeiro com a União, deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020, mas a decisão foi adiada por uma série de impasses no acordo estabelecido entre estado e governo federal. Um dos pontos críticos é justamente a venda Cedae, colocada como contrapartida do estado para assinatura do RRF em 2017.
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Segundo o presidente da Alerj, o Ministério da Economia, através da Lei Complementar Federal 178/21, mudou as regras do regime original, forçando a renovação do acordo com o Rio em novos termos. Dentre eles, o congelamento de salários por quase 10 anos. O PDL, nesse sentido, pretende assegurar que a concessão só seja realizada após a renovação do RRF, nos moldes do que foi assinado em 2017.
Manifestações
Primeiro parlamentar a se pronunciar após a votação, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) disse que o governo Bolsonaro vai na contramão do mundo e de países, como os Estados Unidos, que estão investindo na estrutura pública e na população. Ele afirmou que a Cedae é a "joia da Coroa" do ministro da Economia, Paulo Guedes, e "de duas teorias neoliberais fracassadas".
"Bolsonaro e Paulo Guedes, no anseio de mostrar a segmentos empresariais que ainda continuam privatistas, vão na contramão da política do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com governo de caráter keynesiano, com respeito ao meio ambiente e investimento na infraestrutura social, com investimento nas pessoas", afirmou Luiz Paulo.
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O deputado denunciou o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), pela interrupção das obras de saneamento na Rocinha, na Zona Sul do Rio, com o objetivo de pressionar e acelerar o leilão da Cedae.
"As obras na Rocinha estavam em andamento e o governo atual sustou, paralisou as obras, deixando aquela população imensa a ver navios. Ele fez isso sonhando com a concessão da Cedae à iniciativa privada. Esse edital do governo do estado é contra o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro e o estado não pode ser palco predatório dos interesses do governo federal", concluiu o deputado.
Privatizar é a saída?
A deputada Enfermeira Rejane (PT) também questionou os alegados benefícios que a privatização da estatal pode trazer ao estado. Ela afirmou que os exemplos de serviços que passaram a ser geridos por concessionárias são contra a população do Rio de Janeiro.
"Se privatização é algo bom, por que a população está reclamando do valor da passagem do metrô? Se privatizar fosse bom, o povo não estaria pagando R$ 6,90 nas barcas. Que privatização é essa em que um bilhete de trem custa R$ 5. Eles dizem que a privatização dá certo. Mas dá certo para quem? O governador está de joelhos para Bolsonaro e Bolsonaro quer entregar tudo o que país tem à iniciativa privada", criticou Rejane.
A deputada Renata Souza (Psol) disse que o sinal da Alerj de "questionar o lucro voraz das empresas sobre a Cedae" foi claro para o governador Cláudio Castro e para o governo Bolsonaro.
"O governo estadual precisa governar sem ser submisso ao presidente da República. O governador tem que ouvir esta Casa e não ameaçar deputados. Tudo o que é votado aqui deve ser respeitado. É fundamental o que fizemos hoje. Quem sai vencedor, nesse primeiro momento, é o estado do Rio de Janeiro, são os trabalhadores e trabalhadoras da Cedae", comemorou a deputada do Psol.
