Na audiência da CPI da Covid desta quinta-feira (6), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou que o governo prepara um decreto para retirar dos prefeitos o poder de decretar lockdown em seus municípios, para conter o avanço da pandemia de coronavírus.
“O que nós vamos adotar são medidas para evitar essas situações extremas, de fechamento de cidades. A questão desses fechamentos nacionais não tem consenso”, afirmou o ministro. Queiroga afirmou que não está participando da formulação do decreto, que tem sido elaborado pelo Palácio do Planalto.
A possibilidade foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última quarta-feira (5), durante o discurso de abertura da Semana da Comunicação no Palácio do Planalto.
“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado”, afirmou Bolsonaro.
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Em seguida, o presidente detalhou seu desejo com o decreto. “Queremos a liberdade de cultos. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros”, encerrou.
Em março de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm autonomia para decretar lockdown e adotar medidas contra o avanço da pandemia, sem subordinação ao governo federal.
Queiroga afirmou que “não tem que fazer juízo de valor sobre o decreto”. Após a insistência de Calheiros, o ministro afirmou que o presidente quer “assegurar a liberdade das pessoas” e que concorda com isso.
Edição: Leandro Melito